II MARCHA NACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA

A Associação Homossexual de Ajuda Mútua - SHAMA, participou junto com o DCE da UFU E Triângulo Trans nesta quarta-feira 18 de Maio, da II Marcha Nacional de Combate à Homofobia, realizada na Esplanada dos Ministérios em Brasília-DF. Participaram da Manifestação caravanas de todo o Brasil, num total de 5 mil ativistas presentes. O manifesto reivindica a aprovação do PLC 122 que criminaliza a Homofobia. Foi também realizado um abraço em Frente ao Supremo Tribunal Federal em agradecimento pela recente decisão do reconhecimento da União Estável entre casais de mesmo sexo.

Confira mais fotos pelo perfil do Orkut: http://www.orkut.com.br/Main#Profile?rl=mp&uid=1104040190312504729

Nossa luta é todo dia por um Brasil sem Homofobia

By SHAMA

Nove casais homossexuais já fizeram união estável - Jornal Correio: 17/05/2011

Luiz Otavio Petri - Especial para o CORREIO
Desde a aprovação da legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 5 deste mês, nove casais homossexuais oficializaram a união nos três cartórios de notas de Uberlândia — oito dessas uniões foram registradas no Cartório do 1º Ofício, e uma no Cartório do 2º Ofício.

O primeiro casal a realizar o contrato de união estável na cidade assinou o documento na quinta-feira (12). O empresário Joel Peixoto de Souza, 48 anos, e o professor Marcelo Leite de Mello vivem juntos há duas décadas. Para o casal, a maior preocupação é garantir os direitos do companheiro. “Principalmente em situações como a assistência média de planos de saúde para o casal”, disse Joel Peixoto.

A decisão estendeu aos casais homossexuais os mesmos direitos da união estável de casais heterossexuais, como pensão, herança em caso de morte e partilha de bens em caso de separação. Outro projeto que trata da união civil (casamento) já tramita no congresso há 16 anos.

Hoje, quando se comemora o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, a união estável será um dos pontos a ser tratados nos 113 eventos previstos em todo o país. Entre eles, o 8º Seminário Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e a 2ª Marcha Nacional Contra Homofobia.

Associação já fez 90 orientações

A Associação Homossexual de Ajuda Mútua de Uberlândia (Shama) já recebeu 90 pedidos de orientação sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo, aprovada no dia 5 de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa é uma conquista que garante um direito dos homossexuais”, disse o presidente do Grupo Shama, Marcos André Martins.

A associação existe desde 2003 e tem atualmente 150 associados. Nas terças e quintas-feiras, oferece orientação jurídica e psicológica para a comunidade, além de promover encontros e debates contra o preconceito. O serviço é gratuito e pode ser agendado pelo telefone 3210-2124. A sede da associação fica na avenida Rio Branco, 750.

Professora diz que casamento é diferente de união estável

A professora do curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Maria Terezinha Tavares, mestre em direito homoafetivo, diz que, apesar dos direitos, casal homossexual ainda não pode se casar no civil.

CORREIO: Na prática o que muda?

MARIA TEREZINHA: Os direitos resguardados aos homossexuais a partir de agora são os mesmos que os de um casal heterossexual casado no civil. Mas o contrato de união estável não equivale a um casamento civil. No caso da união estável, não há mudança no estado civil dos envolvidos.

Com a decisão, casais homossexuais terão direito a adoção?

O casal passa a ter direito a adoção, ou seja, à guarda conjunta, apesar de que, em alguns casos, a justiça já havia decidido dar a guarda de menores a casais homossexuais. A partir de agora isso faz parte da decisão.

Como fica a partilha de bens ou herança em caso de morte?

Prof. Terezinha: A decisão garante o direito da partilha de bens, em caso de separação, e também o direito de o companheiro ou companheira receber herança, em caso de falecimento.

SERVIÇO

União estável pessoas do mesmo sexo

Documentos
- Identidade
- CPF
- Certidão casamento com respectiva averbação do divórcio (no caso de a união envolver pessoas divorciadas)

Custo
- R$ 27,48
- R$ 5,06 por folha de documento arquivado

Endereços
1º Ofício – Av. Cesário Alvim, 913, Centro
2º Ofício – Rua Machado de Assis, 685, Centro
3º Ofício – Av. Getúlio Vargas, 1.045, Centro

Homofobia no Senado

Inclusão de preconceito contra os gays na lei antidiscriminação é saudável, mas arrisca cercear ainda mais liberdade de expressão

Em boa hora a senadora Marta Suplicy (PT-SP) pediu a retirada do projeto de lei que criminaliza a homofobia da pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Falta serenidade ao debate. E as implicações do texto para as liberdades constitucionais de expressão e de culto a tornam mais necessária do que nunca.
O tema pegou fogo após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), há 12 dias, de considerar como família a união estável de homossexuais. Várias igrejas, inclusive a católica, condenam a homossexualidade como antinatural e pecaminosa. Diante da derrota no STF, esforçam-se por barrar outras iniciativas legais que ampliem a proteção aos gays.
Um dos grupos que sobressaem é a bancada evangélica no Congresso, que conta em torno de 70 deputados federais e três senadores. O projeto de criminalização da homofobia já foi chancelado na Câmara e, caso sobreviva na CDH, ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Se aprovado, o projeto em realidade não criaria uma lei nova. Ele inclui a discriminação por orientação sexual na que trata de crimes por preconceito de raça ou de cor (nº 7.716, de 1989).
O problema maior é antigo, portanto. Está no artigo 20 dessa lei ("praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional"), que passaria a abranger a orientação sexual.
A amplitude e a indefinição dos termos ergueria uma espada sobre qualquer discurso ou escrito que condene a homossexualidade. Poderia ser acusado de "induzir" a discriminação e, em tese, levar à pena de reclusão por um a três anos, mais multa.
Pior: o parágrafo 3º do artigo faculta ao juiz, mesmo na ausência de inquérito policial, recolher publicações e cessar transmissões radiofônicas ou televisivas. São dispositivos em flagrante contradição com garantias fundamentais dos artigos 5º e 220 da Constituição, como a liberdade de expressão e a proibição de censura.
Parlamentares evangélicos temem que o projeto, se aprovado, venha criminalizar a pregação contra os gays. A relatora, contudo, propôs como única modificação ao texto da Câmara que seja aberta exceção para "a manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé".
E se alguém se manifestar pacificamente contra homossexuais, mas não por motivos religiosos? Poderá ser preso, censurado?
A criminalização da homofobia resulta de um impulso nobre, que objetiva proteger pessoas discriminadas pelo que fazem em sua vida privada. Não pode, porém, servir para cercear liberdades que fundamentam a própria convivência civilizada e democrática.

Fonte:Jornal Folha de São Paulo Opinião on line

TODOS À MARCHA CONTRA A HOMOFOBIA NA QUARTA-FEIRA 18/05/11!

Fim da discriminação, fim da violência e cidadania plena: Estas são as atuais reivindicações dos homossexuais que se consideram excluídos da democracia brasileira. Ao lado de dignidade e respeito, são lemas da 2ª MARCHA NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA E PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DA PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 122, a ser realizada nesta quarta-feira, dia 18, com concentração marcada para começar às 9 horas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.



“Seremos centenas e milhares de ativistas, de dirigentes de 237 ONGs afiliadas à ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, autoridades e militantes de outras organizações do movimento social, como as de Direitos Humanos, protestando contra os setores retrógrados da sociedade, que continuam tentando dominar o Congresso Nacional, à revelia do que somos e pensamos enquanto cidadãos brasileiros”, declarou Marcos André Martins, presidente da Associação Shama, referência do movimento LGBT de Uberlândia e região.



Segundo ele, o movimento também exige que sejam editadas Leis Estaduais e Municipais de proteção às pessoas LGBT contra a discriminação, coerção e violência por orientação sexual homossexual. Conforme acentuou o presidente da Shama, a PLC prevê a punição a muitos outros crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero no âmbito nacional.



“Trata-se de uma luta histórica para acabar de vez com os chamados “cidadãos de segunda classe” a quem, até hoje, cabe, basicamente, pagar impostos no Brasil” – afirmou Marcos, ressaltando que a recente aprovação de jurisprudência para Uniões Estáveis LGBT foi uma vitória junto ao sistema Judiciário, e não no âmbito do Congresso Nacional, onde, analisou, predominam opiniões que não reconhecem igualdade de direitos entre pessoas “diferentes”.



A maior resistência ao reconhecimento de tais direitos, segundo ele, situa-se nas bancadas católicas e evangélicas fundamentalistas. “São posições que impedem que se pratique o caráter laico do Estado brasileiro, e que estão garantidos na Constituição, mas, mais do que isto, incentivam ou se omitem diante de preconceitos e violências cotidianas que ocorrem em todo o país” afirmaram ele, exemplificando: não é a toa que somos os líderes mundiais desta triste realidade, ou seja, o país que mais mata homossexuais no mundo, 260 catalogados somente em 2010!”



O presidente da Associação Homossexual de Ajuda Mútua - SHAMA comparou: enquanto religião é uma escolha, cidadania é um direito universal – “Aliás, no Brasil, cidadania é antes um dever, então, que o seja no seu pleno sentido democrático”, defendeu. Marcos André informou que o movimento LGBT defende que o supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente às Ações que pleiteiam o direito de transexuais alterarem seu prenome; que as instituições nacionais ou locais de saúde pública estabeleçam ou fortaleçam regulamentações que retirem dos sistemas de saúde público ou privado as pessoas que pratiquem ou promovam práticas de cura da homossexualidade; que os governos municipais, estaduais e federal acelerem a implementação dos Planos Nacionais de Enfrentamento da AIDS para gays e outros HSH, Travestis, Lésbicas e Transexuais, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social na sua execução, promovendo a diminuição da infecção do HIV na comunidade LGBT.

União Estável: fim da clandestinidade!

O dia 05 de maio de 2011 não vai ser esquecido no Brasil; É a data em que a Justiça instituiu jurisprudência sobre a União Estável para casais de lésbicas, gays, travestis e transexuais(LGBT). Ontem, os juízes do Supremo Tribunal Federal aprovaram, por unaminidade, duas ações reivindicando este direito que, na prática, garante dezenas de outros secularmente garantidos a casais heterossexuais. Significa que nenhum tribunal, a partir de agora, pode decidir contra ações sobre relações por serem homossexuais.
Na prática, as pessoas LGBT formam uma terceira família, ao lado da família convencional formada por heterossexuais e de mães solteiras, ou seja, com os direitos iguais. Os casais LGBT podem ir a um Cartório para instituir a União Estável e, só e quando houver problema na união, devem recorrer à Vara da Família, que arbitrará sobre direitos e deveres. Aliás, mesmo sem o contrato formal, havendo separação ou luto, podem recorrer à Justiça, como ocorre com os heterossexuais, bastando provar a estabilidade da relação para ter a mencionada arbitragem.
Pela decisão do STF, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros.
“Esta aprovação desembaraça totalmente as relações homoafetivas no campo dos direitos perante os tribunais brasileiros que, nos últimos anos, já haviam sentenciado favoravelmente a todos, ou a alguns deles, em 20 Estados, inclusive na questão patrimonial. São questões que, agora, seguirão um mesmo procedimento e apenas quando questionado pelas partes”, afirmou o presidente da Associação Homossexual de Ajuda Mútua de Uberlândia-Shama, Marcos André Martins, destacando que agora os cidadãos LGBT brasileiros deixam de ser cidadãos apenas do ponto de vista eleitoral e de contribuintes pagadores de impostos.
O dirigente lembrou que não se trata do casamento civil que depende de aprovação pelo Congresso Nacional, porém, agora tal norma se torna uma formalidade a pesar na consciência dos legisladores que, há anos, se recusam a debater e aprovar uma lei que tirasse as relações homossexuais da clandestinidade e marginalidade.
“O casamento civil - esclarece ele -, está muito vinculado à cultura religiosa em nosso país, significa que os próprios legisladores desmentem na prática a condição de Estado laico que professamos na nossa Constituição, por isso acreditamos que a opção por este registro formal só será possível quando reduzirmos bem mais os preconceitos na sociedade, e, ao mesmo tempo, superarmos leituras literalistas e fundamentalistas presente em quase todos os religiosos de quase todas as religiões”.
Marcos Martins disse que, juntamente devido à verdade de que uma lei por si só não acaba com um preconceito ou discriminação, é que a luta da comunidade LGBT continua no Congresso, agora para aprovar uma lei federal que criminalize a discriminação por orientação sexual, algo que a atual vitória no STF, acredita, também vai potencializar. “Mas o primeiro grande passo para acabar com o preconceito foi dado e estamos comemorando esta vitória em todo o país”, afirmou o presidente.
Shama
Diretoria

Censo do IBGE: só 60 mil casais no Brasil?

O Censo demográfico do IBGE de 2010 trouxe a opção: “Cônjuge do mesmo sexo” na sondagem sobre estado civil dos brasileiros e 60 mil respostas foram de casais gays. “Certamente somos mais que isso e aos poucos chegaremos a uma quantidade mais exata”, analisou Marcos André Martins, presidente da Shama, lembrando que existem muitas pessoas que não se assumem homossexuais por causa da família, das religiões e até do ambiente de trabalho. Marcos lembrou que, como o trabalho do IBGE é sigilioso, aos poucos as pessoas vão assumir sua orientação sexual na pesquisa do órgão, dado que, afirmou, é importante para o estabelecimento de políticas públicas sobre dezenas de direitos que a comunidade LGBT reivindica há anos, embora estejam amparados na própria Constituição brasileira. “Estamos acompanhando a tramitação do Projeto de Lei Complementar número 122, que tramita no Senado, para criminalizar a homofobia, bem como, amanhã – 04.05.2011, a sentença do Supremo Tribunal Federal que institui a União Estável”, informou Marcos.

União Estável terá sentença definitiva nesta quarta (04/05)!

Na próxima quarta-feira, dia 04 de maio, o Supremo Tribunal Federal, emitirá sentença definitiva em duas ações que, sendo favoráveis, vão insittuir a união estável a casais do mesmo sexo, corrigindo uma desigualdade que nega 78 direitos à gays, lébicas, travestis e transsexuais no Brasil. Movimentação interna de cargos no Tribunal impediu esta sentença no início deste ano. As ações, são: Aguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132/RJ e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277. A primeira foi apresentada em 2008 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e visa a garantir que funcionários estaduais do RJ que mantenham relações homoafetivas estáveis também possam ter os todos os benefícios de licença, previdência e assistência decorrentes de união estável heterossexual. A segunda foi interposta pela Procuradoria Geral da República em 2009 e requer o “reconhecimento, no Brasil da união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher; e (b) que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis estendem-se aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo”. O ministro Ayres Britto é relator das duas Ações e já se posicionou favorável anteriormente sobre o tema. Vamos torcer os dedos das mãos e dos pés!

MARCHA LGBT A BRASÍLIA JÁ TEM ÔNIBUS GRATUITO PARA ESTUDANTES DA UFU

Os estudantes da comunidade LGBT da Universidade Federal de Uberlândia - UFU já podem começar a arrumar os bonés e bandeiras coloridas para participarem da Marcha LGBT em Brasília, dia 18 de maio, pois o ativista da Shama, Caio Augusto de Lima e a diretoria do Diretório Central dos Estudantes, gestão 2011 “Agora Só Falta Você!”, conseguiram o ônibus da própria universidade para a viagem, sem custos. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail dr.caioaugusto@hotmail.com.

ESTUDANTES VÃO DEBATER HOMOFOBIA NA UFU

No início do mês, o associado da Shama, estudante de pós-graduação de Gestão Pública em Saúde, da UFU, Caio Augusto de Lima esteve em São Paulo, fechando parcerias com entidades estudantis como a UNE (União Nacional dos Estudantes), a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) e a UEE-MG (União Estadual dos Estudantes), entre outras, para organizar debates contra a homofobia dentro da Universidade Federal de Uberlândia. Em breve, será postado o calendário destes eventos neste blog.

SHAMA participa de 1º Encontro Nacional de prevenção em DST/HIV entre jovens gays e outros HSH

O projeto Aliança por ações em DST/Aids para Jovens Gays e Outros HSH realizou um encontro nacional entre os dias 15 e 17 de abril, em Camaçari-BA, para discutir ações de prevenção, cidadania, educação e políticas públicas voltadas ao público jovem LGBT. Seis ONGs de cinco regiões do país, sendo que a Associação SHAMA, de Uberlândia, representou a região Sudeste, participaram da Conferência. Outros temas como Prevenção às Drogas, Segurança e Saúde no contexto jovem sob a perspectiva dos direitos humanos LGBT também foram abordados pelos quase 50 participantes. A equipe de Uberlândia se destacou por sua participação no evento, que produziu cartas de recomendações aos Ministérios da Saúde e Educação sugerindo políticas públicas e formas de abordagem à comunidade LGBT em linguagem jovem.