A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ontem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo no País, da mesma maneira como entre homens e mulheres e com os mesmos direitos e deveres. De acordo com a apresentação do recurso, a união entre pessoas do mesmo sexo “é uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil”. “Acreditamos que este tema não é matéria de lei, mas de interpretação constitucional”, afirmou a procuradora-geral da República, Deborah Duprat, responsável pela ação. Ela usou o recurso jurídico da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento aplicado quando se acredita que um direito fundamental está sendo alvo de interpretações divergentes. “O que pedimos aos ministros é que seja feita para as uniões entre pessoas do mesmo sexo a analogia com a união estável entre homem e mulher”, disse. A defesa da procuradora é de que a recusa em reconhecer essas uniões fere a Constituição de 1988.
Jornal Correio de Uberlândia - 03/07/2009
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