Funcionários do Executivo federal já podem incluir como dependentes, em seus planos de saúde, os companheiros do mesmo sexo, desde o fim do ano passado. A autorização consta da Portaria Normativa 1, de dezembro de 2008. Nela, está dito que são enquadrados como dependentes “o companheiro ou companheira de união homoafetiva, comprovada a coabitação por período igual ou superior a dois anos”. Dessa forma, os funcionários dos diversos ministérios e autarquias federais já possuem um
direito que só foi adquirido no início deste mês pelos empregados do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão administrativa do Judiciário foi saudada pelos defensores dos direitos dos homossexuais como um sinal positivo. Isso porque o STF julga processo movido pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), no qual é pedido que o regime jurídico das uniões estáveis seja estendido às relações homoafetivas. Na segunda-feira, a procuradora-geral da República, Deborah Duprat, enviou ao STF um parecer favorável à demanda do governador. Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a extensão dos planos de saúde a parceiros
do mesmo sexo apenas reconhece uma situação que já tem recebido esse tipo de tratamento no mundo inteiro. “Parece-me razoável que duas pessoas”. que vivem juntas, que compartilham despesas, tenham esse tipo
de proteção mútua”, disse. “É uma forma justa, correta de tratar essa questão.”
Jornal Correio de Uberlândia – 08/07/2009
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