sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Presidente Lula transforma conselho nacional contra discriminação em órgão LGBT

Foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta o decreto nº 7.388, assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos. O decreto fala da novas composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional Combate à Discriminação, que passa a cuidar apenas da questão LGBT.




O conselho será formado por 15 ministérios e 15 organizações da sociedade civil. vai propor o combate à discriminação e a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT do Brasil. A esperança é que Maria do Rosário, ministra indicada pela nova presidente Dilma Rousseff, prossiga com as políticas que o governo que o governo Lula começou contra a violência com as pessoas LGBT.

Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, espera que a criação do conselho seja seguido pelas 27 Unidades da Federação e os mais de 5 mil municípios brasileiros.

Fonte: Parou Tudo

Portaria do INSS - União Homoafetiva




Portaria do INSS torna definitiva regra que reconhece pensão em união gay

Benefício já era reconhecido por liminar; documento torna regra permanente.
Diário Oficial diz que ministério 'tomará providências necessárias'.


Portaria publicada na edição desta sexta-feira (10) no Diário Oficial determina que o Ministério da Previdência torne permanente a regra que reconhece que benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte, devem incluir parceiros do mesmo sexo em união estável.

De acordo com o ministério, o pagamento de pensão em caso de união gay estável já é reconhecido e praticado desde 2000, quando o desfecho de ação civil pública determinou que o companheiro (a) homossexual tenha direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovada a vida em comum.

A decisão segue recomendação de um parecer divulgado em junho deste ano pela Advocacia Geral da União sobre o assunto. O documento é assinado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

"O que acontece agora é que muda o fundamento da regra, que passará a ser garantida por instrução normativa. Antes ela era reconhecida por uma liminar, que poderia cair", informou o ministério da Previdência.

Não há prazo para que o Ministério efetue a mudança na regra.

Conforme a publicação no Diário Oficial, a Lei nº 8.213, que trata de dependentes para fins previdenciários "deve ser interpretada de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo".

“O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria”, informa o documento.

Recomendações anteriores
A portaria segue o parecer da Advocacia Geral da União divulgado em junho deste ano, que considerou que a Constituição Federal (CF) não impede a união estável de pessoas do mesmo sexo, por não ser discriminatória.

Também este ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou parecer que reconheceu o direito para fins previdenciários no setor privado. No parecer, foi escrito que as discriminações sofridas por homossexuais não estão de acordo com os princípios constitucional.

Fonte: Do G1, em São Paulo



Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO


PORTARIA No 513, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições constantes do art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o PARECER nº 038/2009/DENOR/ CGU/AGU, de 26 de abril de 2009, aprovado pelo Despacho do Consultor-Geral da União nº 843/2010, de 12 de maio de 2010, e pelo DESPACHO do Advogado-Geral da União, de 1º de junho de 2010, nos autos do processo nº 00407.006409/2009-11, resolve


Art. 1º Estabelecer que, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, os dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam de dependentes para fins previdenciários devem ser interpretados de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo.


Art. 2º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.


CARLOS EDUARDO GABAS

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Dia Mundial 2010




Cai a transmissão de HIV da mãe para o filho. Em jovens, tende a crescer

Levantamento, realizado com mais de 35 mil meninos de 17 a 20 anos de idade, indica que, em cinco anos, a prevalência do HIV passou de 0,09% para 0,12% - quanto menor a escolaridade, maior o percentual de infectados pelo vírus da aids


Resultado do Boletim Epidemiológico Aids/DST 2010, divulgado nesta quarta-feira (1º de dezembro) pelo Ministério da Saúde, reforça tendência de queda na incidência de casos de aids em crianças menores de cinco anos. Comparando-se os anos de 1999 e 2009, a redução chegou a 44,4%. O resultado confirma a eficácia da política de redução da transmissão vertical do HIV (da mãe para o bebê). Mas, em relação aos jovens, pesquisa inédita aponta que, embora eles tenham elevado conhecimento sobre prevenção da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, há tendência de crescimento do HIV.

O levantamento feito entre jovens, realizado com mais de 35 mil meninos de 17 a 20 anos de idade, indica que, em cinco anos, a prevalência do HIV nessa população passou de 0,09% para 0,12%. O estudo também revela que quanto menor a escolaridade, maior o percentual de infectados pelo vírus da aids (prevalência de 0,17% entre os meninos com ensino fundamental incompleto e 0,10% entre os que têm ensino fundamental completo).

Os dados confirmam que o grande desafio é fazer com que o conhecimento se transforme em mudança de atitude. De acordo com a Pesquisa de Comportamento, Atitudes e Práticas da População Brasileira (PCAP 2008), 97% dos jovens de 15 a 24 anos de idade sabem que o preservativo é a melhor maneira de evitar a infecção pelo HIV, mas o uso cai à medida que a parceria sexual se torna estável. O percentual de uso do preservativo na primeira relação sexual é de 61% e chega a 30,7% em todas as relações com parceiros fixos.

Para Dirceu Greco, diretor do departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, a pesquisa traz um alerta aos jovens que não se veem em risco. "O jovem precisa perceber que a prevenção é uma decisão pessoal e que ele não estará seguro se não se conscientizar e usar o preservativo", enfatiza.

O resultado positivo para o HIV está relacionado, principalmente, ao número de parcerias (quanto mais parceiros, maior a vulnerabilidade), coinfecção com outras doenças sexualmente transmissíveis e relações homossexuais. O estudo é representativo da população masculina brasileira nessa faixa etária e revela um retrato das novas infecções. “Por isso, estamos investindo cada vez mais em estratégias para essa população”, explica o diretor.

Atento a essa realidade, o governo brasileiro tem desenvolvido e fortalecido diversas ações para que a prevenção se torne um hábito na vida dos jovens. A distribuição de preservativos no país, por exemplo, cresceu mais de 100% entre 2005 e 2009 (de 202 milhões para 467 milhões de unidades). Os jovens são os que mais retiram preservativos no Sistema Único de Saúde (37%) e os que se previnem mais. Modelo matemático, calculado a partir dos dados da PCAP, mostra que quanto maior o acesso à camisinha no SUS, maior o uso do insumo.

Outra estratégia de impacto para essa população é o Programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), uma iniciativa conjunta entre Saúde e Educação. Criado em 2003, hoje está presente em cerca de 66 mil instituições de ensino. Mais do que distribuir camisinhas, o programa insere a temática de prevenção e promoção da saúde sexual e reprodutiva no cotidiano das escolas públicas, que são um espaço permanente de discussão. “Para o governo, está muito claro que a oferta da camisinha deve estar atrelada à informação, para que o jovem tome decisões conscientes”, reforça Greco.

A Saúde também atua na ampliação do diagnóstico do HIV/aids – que é uma medida de prevenção, já que as pessoas que conhecem a sua sorologia podem se tratar para evitar novas infecções. Em quatro anos (2005 a 2009), o número de testes de HIV distribuídos e pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mais que dobrou: de 3,3 milhões para 8,9 milhões de unidades. Da mesma forma, o percentual de jovens sexualmente ativos que fizeram o exame aumentou – de 22,6%, em 2004, para 30,1%, em 2008.

Campanha publicitária – Como parte da estratégia para reduzir novas infecções, a campanha do Dia Mundial de Luta contra a Aids deste ano é voltada para meninos e meninas de 15 a 24 anos. Com o slogan “A aids não tem preconceito. Você também não deve ter”, a ideia é despertar o jovem para a proximidade da doença com o mundo dele. “Muitos acreditam que uma pessoa com boa aparência está livre de doenças sexualmente transmissíveis, o que é um mito”, esclarece Dirceu Greco. Saiba mais sobre a campanha.

As peças mostram pessoas vivendo com HIV ao lado de outras que não têm o vírus. A mensagem deixa claro que um soropositivo é como qualquer outra pessoa; por isso, a decisão de usar camisinha não pode ser baseada na aparência do parceiro. A campanha também traz a reflexão sobre o preconceito. Com a participação de jovens vivendo com HIV, o material publicitário mostra que os jovens com aids podem namorar, trabalhar e ter uma vida normal, como qualquer outra pessoa dessa idade. Serão veiculados spots de rádio e vídeo para TV, entre os dias 1º e 31 de dezembro de 2010. Cartazes, folders, mobiliários urbanos e busdoors também fazem parte do material publicitário, que será distribuído em todo o Brasil. A campanha completa está disponível no hotsite www.todoscontraopreconceito.com.br.

Aids no Brasil – Os novos números da aids (doença já manifesta) no Brasil, atualizados até junho de 2010, contabilizam 592.914 casos registrados desde 1980. A epidemia continua estável. A taxa de incidência oscila em torno de 20 casos de aids por 100 mil habitantes. Em 2009, foram notificados 38.538 casos da doença. Veja edição preliminar do Boletim.

Observando-se a epidemia por região em um período de 10 anos – 1999 a 2009 – a taxa de incidência no Sudeste caiu (de 24,9 para 20,4 casos por 100 mil habitantes). Nas outras regiões, cresceu: 22,6 para 32,4 no Sul; 11,6 para 18,0 no Centro-Oeste; 6,4 para 13,9 no Nordeste e 6,7 para 20,1 no Norte. Vale lembrar que o maior número de casos acumulados está concentrado na região Sudeste (58%).

Atualmente, ainda há mais casos da doença entre os homens do que entre as mulheres, mas essa diferença vem diminuindo ao longo dos anos. Esse aumento proporcional do número de casos de aids entre mulheres pode ser observado pela razão de sexos (número de casos em homens dividido pelo número de casos em mulheres). Em 1989, a razão de sexos era de cerca de 6 casos de aids no sexo masculino para cada 1 caso no sexo feminino. Em 2009, chegou a 1,6 caso em homens para cada 1 em mulheres.

A faixa etária em que a aids é mais incidente, em ambos os sexos, é a de 20 a 59 anos de idade. Chama atenção a análise da razão de sexos em jovens de 13 a 19 anos. Essa é a única faixa etária em que o número de casos de aids é maior entre as mulheres. A inversão apresenta-se desde 1998, com oito casos em meninos para cada 10 em meninas.

Em números absolutos, é possível ver como a redução de casos de aids em menores de cinco anos é expressiva: passou de 954 casos, em 1999, para 468, no ano passado. Quando todas as medidas preventivas são adotadas, a chance de transmissão vertical cai para menos de 1%. Às gestantes, o Ministério da Saúde recomenda o uso de medicamentos antirretrovirais durante o período de gravidez e no trabalho de parto, além de realização de cesárea para as mulheres que têm carga viral elevada ou desconhecida. Para o recém-nascido, a determinação é de substituição do aleitamento materno por fórmula infantil (leite em pó) e uso de antirretrovirais. A medida consta do Plano de Redução da Transmissão Vertical do HIV e da Sífilis, lançado em 2007 e pactuado com estados e municípios.

Em relação à forma de transmissão entre os maiores de 13 anos de idade prevalece a sexual. Nas mulheres, 94,9% dos casos registrados em 2009 decorreram de relações heterossexuais com pessoas infectadas pelo HIV. Entre os homens, 42,9% foram por relações heterossexuais, 19,7% homossexuais e 7,8% bissexuais. O restante foi por transmissão sanguínea e vertical.

Apesar de o número de casos no sexo masculino ainda ser maior entre heterossexuais, a epidemia no país é concentrada. Isso significa que a prevalência da infecção na população de 15 a 49 anos é menor que 1% (0,61%), mas é maior do que 5% nos subgrupos de maior risco para a infecção pelo HIV – como homens que fazem sexo com homens, usuários de drogas injetáveis e profissionais do sexo.

O coeficiente de mortalidade vem-se mantendo estável no país, a partir de 1998 (em torno de 6 óbitos por 100 mil habitantes). Observa-se queda no Sudeste, estabilização no Centro-Oeste e Sul. Norte e Nordeste registram queda no número de óbitos.

Briefing do Boletim Epidemiológico - PDF [101 KB]

Fonte:
AIDS.GOV

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Carlos Tufvesson é convidado para assumir coordenadoria LGBT na Prefeitura do Rio


O estilista e militante Carlos Tufvesson (na foto, à esq., ao lado de Lucinha Araújo e Eduardo Paes) recebeu com surpresa ontem (23), durante a abertura da campanha "A Moda contra o HIV", no Palácio da Cidade, a indicação ao cargo de titular da nova Coordenadoria Especial de Assuntos da Diversidade Sexual (Ceads), da Prefeitura do Rio de Janeiro. O convite foi feito pelo próprio prefeito, Eduardo Paes (PMDB).

Para Tufvesson, o cargo vai ajudá-lo a ampliar sua atuação como militante dos direitos LGBT. "Acho muito importante a abertura desse espaço na Prefeitura", admite. "Precisávamos de uma coordenadoria que pudesse centralizar todos os projetos para a comunidade", acrescenta.

A nova coordenadoria, que deve iniciar seus trabalhos já no ano que vem, servirá de ponte entre os órgãos públicos e a comunidade LGBT. "O que eu quero é uma comunicação mais direta com os cidadãos do Rio de Janeiro. Desejo que os LGBT conheçam as leis que nós militantes lutamos para conquistar, como a lei 2475/96 [que pune administrativamente estabelecimentos comerciais e públicos que discriminarem pessoas por conta de sua orientação sexual]. O desconhecimento da lei faz com que ela não funcione", destaca Tufvesson, que conclui: "Precisamos conscientizar as pessoas para a importância dessas leis, porque só assim teremos nossos direitos garantidos."

Moda contra o HIV

Com o tema "Usar Camisinha está na Moda", segue até o próximo dia 3/12 a tradicional campanha "A Moda na Luta contra o HIV", criada por Carlos Tufvesson há nove anos.

Com o objetivo de auxiliar na visibilidade da prevenção ao HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis, a campanha incentiva os comerciários do bairro de Ipanema a decorarem as vitrines de suas lojas com o laço vermelho, símbolo mundial da luta contra a Aids.

Este ano, as 20 lojas participantes disputam um concurso, que premiará a melhor vitrine com uma viagem a Nova York. Você também pode participar da campanha, adquirindo um kit que inclui uma necessaire ilustrada por Miguel Paiva com sua personagem Radical Chic, além de um par de sandálias Ipanema (foto), um folheto explicativo sobre o HIV e uma camisinha. O kit custa R$ 50, e todo o valor arrecado com a venda do produto será doado à Sociedade Viva Cazuza.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

I Encontro de ONGs LGBT e Profissionais da Saúde, Educação em DST, HIV/AIDS e Hepatites Virais do Sudeste


A Associação Homossexual de Ajuda Mútua, em parceria com Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis – PROEX da Universidade Federal de Uberlândia, Ambulatório Municipal de DST, HIV/AIDS Herbert de Souza e demais Organizações não-Governamentais promovem o I Encontro de ONGs LGBT e Profissionais da Saúde e Educação em DST, HIV/AIDS e Hepatites Virais do Sudeste, nos dias 25 a 27 de novembro, na Universidade Federal de Uberlândia.

O I Encontro tem a finalidade demarcar um olhar as especificidades, vulnerabilidades e potencialidades do cerrado frente à atuação conjunta e articulada de diversos segmentos da sociedade local e do Estado para a efetivação de uma ação política coletiva e organizada, envolvendo os movimentos sociais, gestores e profissionais da educação e da saúde, acadêmicos e pesquisadores na luta por dias melhores diante das DST, HIV/AIDS e Hepatites Virais.

Informações, visite o blog do I Encontro

Comissão Organizadora

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Eleições 2010




O PLC-122 pós-eleições
Toni Reis, da ABGLT, comenta sobre alterações no PLC-122/06 após a eleição para presidente da República

No olho do furacão durante a campanha presidencial, o Projeto de Lei da Câmara – 122/06 (PLC-122/06), que pretende tornar crime a homofobia no Brasil, foi comentado pelos candidatos José Serra (PSDB-SP) e Dilma Rousseff (PT-RS).

Após o vice de Serra Índio da Costa (DEM-RJ) sinalizar ser contrário ao PLC-122/06 por ferir “a liberdade de expressão por prever prisões a quem se manifesta sobre a homossexualidade”, o próprio Serra afirmou que vetaria o PLC-122/06 quando se reuniu com 800 lideranças religiosas na semana passada em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Sobre o mesmo tema, a candidata petista afirmou a lideranças religiosas, em Brasília, que trabalharia pelo Estado laico [separação da igreja e Estado] e que sancionará os artigos favoráveis à punição da homofobia e vetará aqueles que violem a liberdade de crença.

Segundo Dilma, os religiosos têm a liberdade de se expressar contrariamente à homossexualidade dentro das igrejas. “A parte relativa a condenar o preconceito contra o homossexual nós todos temos que endossar. cristãos contrários à homossexualidade dentro das igrejas. “Dentro das igrejas é problema das igrejas. Não posso dar direito a uns e tirar de outros”, disse.

Mudança do texto do PLC-122/06 – A redação do MundoMais ouviu o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Toni Reis sobre a possibilidade de alteração do texto do PLC-122/06. Isso no sentido de ter um artigo que diga que as igrejas tenham a liberdade de serem contrárias à homossexualidade apenas “dentro” dos recintos das igrejas em situação de culto e não utilizar os meios de comunicação de massa como faz o pastor Silas Malafaia, que utiliza os canais de TV e até espalhou outdoors no Rio de Janeiro contrário aos homossexuais.

“Temos novas cabeças no congresso que poderão nos ajudar conseguir um caminho que possa proteger os direitos LGBT e não prejudicar ninguém. Creio que temos que dialogar muito”, diz Toni Reis. Segundo o presidente da ABGLT, é preciso ter um diálogo franco e aberto com os religiosos aliados para conseguir uma fórmula que possa ser aceita pelos LGBT. “A atual versão do PLC-122/06 está muito legal”, afirma Reis.

Novo relator – A relatora do PLC-122/06, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), não foi reeleita, mas ainda espera o julgamento do senador Ivo Cassol (PPS-RO), que responde processo da Lei Ficha Limpa. Caso, ela não retorne ao Senado, Reis diz que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) ou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) poderão ser os relatores do PLC-122/06. Reis diz que o importante é esperar o resultado das eleições para presidente da Répubica. “Com Dilma Rousseff, temos abertura total. Caso José Serra seja eleito, teremos que construir as pontes”, diz.


Fonte: Mundo Mais
href="http://mundomais.com.br/exibemateria2.php?idmateria=1770"

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

JUSTIÇA

JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS TENTOU ONTEM UMA CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, MAS CASO NÃO FOI SOLUCIONADO

Realizada 1ª audiência sobre homofobia

Foi realizada ontem, no Juizado de Pequenas Causas, em Uberlândia, a primeira audiência de conciliação de um caso de injúria e homofobia, termo que identifica aversão ou a discriminação de uma pessoa contra homossexuais. A ação criminal foi movida no fim de janeiro deste ano após o ex-funcionário de uma empresa de produtos
náuticos ter sofrido constrangimentos por xingamentos recorrentes feitos em público por uma vendedora da loja. A conciliação entre as partes não foi aceita ontem e uma nova audiência com a presença de testemunhas e de um juiz deverá ser marcada para o início do ano que vem.

A suposta vítima de discriminação, de 24 anos, não quis ter o nome divulgado. Homossexual assumido, ele afirmou nunca ter sofrido transtornos da forma como alega que a ex-colega de trabalho provocou. “As pessoas que tinham contato comigo se
afastaram, tive que pedir demissão do cargo por causa do constrangimento que ela causou à minha imagem”, disse. A motivação para mover a ação veio devido ao fato de a
vendedora continuar chamando o rapaz por nomes como “bichinha” e “viado” diariamente, mesmo após ter sido repreendida pela chefe da empresa.

A vendedora, que também preferiu não se identificar, afirmou antes do início da audiência que desconhecia o motivo de ter sido intimada. Por meio do advogado, a acusada informou que não se pronunciaria até ser instruída do processo. Para a suposta vítima, um acordo estava fora de cogitação. “Vamos entrar posteriormente com
danos morais. As pessoas têm que ter consciência que existem leis e merecemos respeito”, disse. A indenização pode variar entre R$ 5 mil a R$ 10 mil, caso o processo entre para o Juizado Especial

DENÚNCIAS FEITAS POR HOMOSSEXUAIS SÃO RARAS NA CIDADE
Processos envolvendo homofobia são raros em Uberlândia, segundo os dois advogados da Associação Homossexual de Ajuda Mútua - SHAMA, que representaram uma suposta vitima de discriminação.Ontem, foi realizada na cidade a primeira audiência de conciliação de um caso de injúria e homofobia. De acordo com a advogada Maria Terezinha Tavares,
este seria o quarto caso na cidade desde 2006 e nenhum deles teria sentença julgada.
“Os casos que tiveram prosseguimento ainda estão em processo”, afirmou.
A advogada destacou que existem dificuldades tanto por parte das vítimas de agressões recorrerem à Justiça – seja por receio de se expor ou necessidade de
comprovar às agressões - como pela própria legislação em situações envolvendo
homofobia.“Como não existe crime específico para a homofobia na Justiça Comum, os
casos geralmente são julgados como crime contra a honra (injúria). As pessoas também têm receio de nos procurar porque têm receio de se expor ao público ou de não ter os direitos garantidos”, disse.


CLARICE MONTEIRO | REPÓRTER
clarice@correiodeuberlandia.com.br

terça-feira, 19 de outubro de 2010

I Encontro de ONGs LGBT do Sudeste



A Associação Homossexual de Ajuda Mútua, em parceria com Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis – PROEX da Universidade Federal de Uberlândia, Ambulatório Municipal de DST, HIV/AIDS Herbert de Souza e demais Organizações não-Governamentais promovem o I Encontro de ONGs LGBT e Profissionais da Saúde e Educação em DST, HIV/AIDS e Hepatites Virais do Sudeste, nos dias 25 a 27 de novembro, na Universidade Federal de Uberlândia.

O I Encontro tem a finalidade demarcar um olhar as especificidades, vulnerabilidades e potencialidades do cerrado frente à atuação conjunta e articulada de diversos segmentos da sociedade local e do Estado para a efetivação de uma ação política coletiva e organizada, envolvendo os movimentos sociais, gestores e profissionais da educação e da saúde, acadêmicos e pesquisadores na luta por dias melhores diante das DST, HIV/AIDS e Hepatites Virais.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Homenagados 2010 - Troféu Arco Íris e Troféu Visibilidade Trans


Troféu Arco-Íris e Troféu Visibilidade Trans

O troféu Arco Íris e o troféu Visibilidade Trans respectivamente sétima e terceira edição, fazem parte do calendário oficial da Parada LGBT de Uberlândia desde 2004, e tem como finalidade homenagear, reconhecer o trabalho de intelectuais, juristas, empresas, estadistas, militantes, parlamentares, personalidades e artistas.
A homenagem é ofertada para aqueles que contribuem de forma positiva na promoção dos direitos humanos da população LGBT e das pessoas vivendo e convivendo com HIV/AIDS e é também uma forma de reconhecimento e agradecimento aos parceiros do Movimento Homossexual Brasileiro. Este ano o troféu arco íris e troféu visibilidade trans se unificam e passa a ser uma homenagem que o Grupo SHAMA e a Triângulo Trans presta aos apoiadores do segmento LGBT.
Entre esta, e as edições passadas a Associação Homossexual de Ajuda Mútua e Associação das Travestis e Transexuais do Triângulo Mineiro já homenagearam mais de oitenta pessoas com o troféu arco Iris e troféu visibilidade trans.
Este ano mais de 20 indicações foram apontadas superando as expectativas da comissão julgadora que teve muito trabalho para escolher os nomes dos 20 homenageados de 2010.
A cerimônia de entrega do Troféu Arco Íris e Troféu Visibilidade Trans acontecerão no dia 10 de setembro às 19h, no Auditório Cícero Diniz – Centro Administrativo Virgílio Galassi – Av. Anselmo Alves dos Santos, 600.
Desde já convidamos a todos (as) para este grande evento. Segue abaixo por categoria a lista dos 20 homenageados (as) em 2010.


Homenageados com o Troféu Arco-Íris
Categoria Instituição Pública Federal
• Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais

Categoria Instituição Pública Estadual
• Coordenação Estadual de DST e AIDS de Minas Gerais

Categoria Personalidade Artística:
• Ylana Houston

Categoria Destaque LGBT
• Professora Dra. Geni Araujo Costa

Categoria Personalidade Cultural:
• Cia de Teatro THEMIS

Categoria Comunicador Parceiro:
• Cazuza Matias

Categoria Personalidade Política:
• Vereador Sander Simaglio

Categoria Acadêmica:
• Professor Neil Franco Pereira de Almeida

Categoria Cacá Martins:
• Dr. Paulo Fernando Naves de Resende – MM. Juiz da 7ª Vara Cível.



Homenageados com o Troféu Visibilidade Trans
Categoria Minha Família
• Paulo e Almira

Categoria Empresa Amiga
• Panificadora Napolitano
• Heaven Disco Club

Categoria Militância LGBT
• Marcos André Martins – Associação Homossexual de Ajuda Mútua
• Euclênio Filho – Associação dos Direitos Homossexuais de Ituiutaba e Pontal Mineiro

Categoria Família Amiga
• Eder e Tatiana

Categoria Projeto Amigo
• Programa Em Cima do Salto – Rita Martins Godoy

Categoria Pessoa Amiga
• Rafael Arantes do Nascimento

Categoria Religiosidade Amiga
• Centro Pai Joaquim de Angola - Cláudio e Renato - Ilê Axé Oxum Byy

Categoria Parceira Amiga
• Coordenação Municipal de DST/AIDS de Uberlândia – Claúdia Maria Bulgarelli Spirandelli

Categoria Profissional Amigo
• Drª Maria Terezinha Tavares – Assessoria Jurídica da SHAMA e Professora da Faculdade Direito Profº Jacy de Assis – Universidade Federal de Uberlândia

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

6ª Semana Cultural do Orgulho



6ª Semana Cultural do Orgulho abre hoje com Palestra no Auditório do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região


Tem início nesta quarta-feira, 1 de setembro e se estendendo até dia 14, a 6ª Semana Cultural do Orgulho e 9ª Parada do Orgulho LGBT de Uberlândia. A semana tem como objetivo discutir assuntos relacionados à comunidade LGBT, levando sempre temas importantes as áreas afins da sexualidade, saúde, educação.
A semana tem apoio do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais – Ministério da Saúde e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes dentre instituições locais, como a Universidade Federal de Uberlândia, Ambulatório Herbert de Souza, e outros.

A Palestra de hoje noite, abordará o tema: Discriminação e violência contra homossexuais em Minas Gerais que será ministrada pelo Profº Dr. Emerson Rasera e Profª Ms. Maristela de Souza Pereira, ambos do Instituto de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia.

A atividade será as 19h, no Conselho Regional de Psicologia, Av. Floriano Peixoto, 615 – 3º andar.

Para amanhã, no mesmo horário e local, terá uma Roda de Conversa: Homossexualidade e famílias: Relação (im)ossíveis.

Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.


Confira nossa programação, visitando nosso blog.
shama-udi.blogspot.com

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

6ª Semana Cultural do Orgulho e 9ª Parada do Orgulho LGBT de Uberlândia



Dia 01 (quarta-feira)
Palestra:
Tema: Discriminação e violência contra homossexuais em Minas Gerais
Profº. Dr. Emerson Rasera e Profª Ms Maristela de Souza Pereira - Inst. Psicologia UFU;
Horário: 19h
Local: Auditório do CRP – Conselho Regional de Psicologia.
End.: Av. Floriano Peixoto, nº 615 – 3º andar – Sala 304 – Ed. Floriano Center

Dia 02 (quinta-feira)
Roda de Conversa:
Tema: Homossexualidade e famílias: relações (im)possíveis.
Palestrantes: Profº. Dr. Emerson Rasera - Inst. Psicologia UFU;
Horário: 19h
Local: Auditório do CRP – Conselho Regional de Psicologia.
End.: Av. Floriano Peixoto, nº 615 – 3º andar – Sala 304 – Ed. Floriano Center

Dia 03 (sexta-feira)
Roda de conversa:
Tema: Aprendizado em trânsito: Atendimento de travestis e transexuais na Saúde
Ministrante: Psicóloga Rita M. Godoy Rocha (Coord. Técnica do Programa Em Cima do Salto – UFU)
Horário: 18h
Local: Auditório do CRP – Conselho Regional de Psicologia.
End.: Av. Floriano Peixoto, nº 615 – 3º andar – Sala 304 – Ed. Floriano Center

Dia 08 (quarta-feira)
Coletivo de Imprensa:
Apresentação da Semana Cultural do Orgulho LGBT 2010 e Manual de Comunicação LGBT.
Local: Auditório da DIRCO – Diretoria de Comunicação da UFU.
Horário: 09h
End.: Campus Santa Mônica - UFU

Roda de Conversa
Tema: Serviço Social e Direitos Humanos LGBT
Mediadores: Alcione Araújo Oliveira – Assistente Social da SHAMA; Representante do CRESS – Seccional Uberlândia; Representante da SHAMA.
Horário: 15h às 17h
Local: Auditório do CRP – Conselho Regional de Psicologia.
End.: Av. Floriano Peixoto, nº 615 – 3º andar – Sala 304 – Ed. Floriano Center

Palestra de Abertura:
Tema: "VOTE CONTRA A HOMOFOBIA: DEFENDA A CIDADANIA".
Palestrantes: Caio Varela - Assessor Parlamentar – Mandato Senadora Fátima Cleide
Horário: 19h às 21h
Local: Oficina Cultural – Sala Roberto Rezende.
End.: Praça Clarimundo Carneiro, nº 203 – Bairro Fundinho.

Dia 09 (quinta-feira)
Mesa Redonda
Tema: Homofobia e Educação: Qual a diversidade sexual dos livros didáticos brasileiros.
Debatedores: Profª Alinne Graziella e Sayonara Nogueira – Grupo SHAMA; Ver. Profº Neivaldo – Legislativo Uberlândia.
Mediadora: Profª Dra. Flávia do Bonsucesso Teixeira (UFU);
Horário: 15h30min. às 17h30min.
Local: Universidade Federal de Uberlândia - Bloco 5-O – Campus Santa Mônica.

Palestra
Tema: A Parada LGBT como fomento Turístico e promotora de geração de Renda;
Palestrantes: Marco Trajano e Oswaldo Braga Filho (MGM – Juiz de Fora)
Horário: 19h às 21h30m
Local: Oficina Cultural – Sala Roberto Rezende.
End.: Praça Clarimundo Carneiro, nº 203 – Bairro Fundinho.

Oficina
Tema: Conte comigo
Ministrante: Janaína Lima (Grupo Identidade – Campinas / SP)
Horário: 15h
Local: Sede da Triângulo Trans.
End.: Rua João Ratcliff, n. 40, Bairro Umuarama.
Público direcionado – 45 vagas.

Dia 10 (sexta-feira)
Conversa Afiada
Tema: Juventude e Viver com HIV
Mediador: Oswaldo Braga Filho (Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais)
Debatedores: Samir Amim (Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Positivos); Lorhen Beauty (E-Jovem – Campinas);
Horário: 15 às 17h30m
Local: MuNA – Museu Universitário de Arte.
End.: Praça Cícero Macedo, nº 309 – Bairro Fundinho.

Cerimônia de entrega do Troféu Arco Íris e Visibilidade Trans
Horário: 19h às 22h
Local: Auditório Cícero Diniz – Centro Administrativo Virgílio Galassi.
End.: Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600 – (em frente ao estacionamento do Carrefour)


Dia 11 (sábado)

UDI PRIDE 2010 – “A Festa Oficial da Parada”
Atrações: Drags: Ylana Houston (UDI); Priscilla Drag-SP e Candice Kay-SP; Djs. Júnior Torquatto-SP, Miller-BH; Djs. Residentes, – Gogo Boys da G Magazine
Horário: 23h30min.
Local: Heaven Disco Club
End.: Av. João Pessoa, 423 - Centro
Informações: (34) 3210-2124 / 9996-9777 / 9169-5005 / 8803-6467 / 9673-1666
www.shama.org.br // www.heavendisco.com.br

Dia 12 (domingo)
Feira Alternativa do Orgulho
Presença de Drags Queens, e Djs
Tendas de artesanatos acessórios arco íris, alimentação e bebidas.
Horário: 13h.
Local: Praça Clarimundo Carneiro / Praça Sérgio Pacheco

9ª Parada do Orgulho LGBT de Uberlândia.
Tema: "VOTE CONTRA A HOMOFOBIA: DEFENDA A CIDADANIA".
Apresentações: Drags Santora Ferraço-UDI e Ylana Houston-UDI
Atrações: Trios Elétricos; Tenda da Saúde, Tenda dos Movimentos Sociais; apresentações de Drags Queens e travestis de Uberlândia e São Paulo; e Dj. Fernando Prado-UDI.
Horário: A partir das 14h.
Local: Praça Clarimundo Carneiro

Dia 14 (terça-feira)
Palestra:
Tema: Discriminações e Diversidade Sexual: Violências contra LGBT nas Instituições Militares
Palestrante: Walkíria La Roche (Coordenadora do CRLGBTT/MG)
Horário: 9h às 11h
Local: Sede da 9ª RISP.
End.: Av. dos Eucaliptos, nº 800 – Jardim Patrícia.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010


9ª Parada do Orgulho LGBT de Uberlândia
12 de setembro de 2010
saída: Praça Clarimundo Carneiro
chegada: Praça Sérgio Pacheco

A partir das 14h.

Em ano eleitoral, o SHAMA pretende dar uma ênfase política ao evento trazendo para o centro das atenções a pauta de reivindicação pela aprovação do Projeto-de-Lei nº122/06 (tramitando no Senado), que criminaliza a homofobia. A necessidade do voto consciente do público gay no próximo pleito também é o principal objetivo em 2010.

Seguindo esta linha de preocupação com os próximos governantes, a organização do evento resolveu propor algumas discussões acerca da cidadania LGBTT, como promover debates e seminários sobre Direitos Humanos e Sexualidades e reforçar ações já promovidas, pautadas na prevenção e na conscientização.

Vote contra Homofobia. Defenda a cidadania. Esta é a ideia.









quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Parada LGBT


Acontece neste domingo a 3ª Parada LGBT de Ituiutaba, com o tema:
"Um voto consciente, faz uma cidade sem preconceitos
".
Durante a semana terá palestras e mesas redondas para a comunidade, abordando temas de relevância a comunidade LGBT.

Parabéns a ADHIPOM - Associação dos Direitos dos Homossexuais e Pontal Mineiro por mais uma parada.

Use sempre camisinha!!



sexta-feira, 30 de julho de 2010

Transição

Dirceu Greco assume diretoria do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais

O infectologista e doutor em medicina tropical Dirceu Greco é o novo diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Ele substituirá a pediatra e sanitarista Mariângela Simão, que ocupa o cargo desde abril de 2006 (veja destaques da gestão abaixo). Greco é mineiro e atua na área de aids desde meados da década de 1980. Foi um dos fundadores do primeiro Serviço de Avaliação de Imunodeficiências do Hospital das Clínicas de Minas Gerais, especializado no tratamento da doença, em 1985. Também participa da Comissão Nacional de DST e Aids (Cnaids) – mais importante instância consultiva do Ministério da Saúde sobre o tema – desde a sua criação, em 1986. A oficialização será nesta quarta-feira, 28 de julho, em Brasília (DF).

“Assumir o departamento na situação que está é confortável”, diz o novo diretor, acentuando conquistas como o licenciamento compulsório do antirretroviral efavirenz e a inauguração da primeira fábrica estatal de preservativos do Brasil. Ao mesmo tempo, Dirceu Greco reconhece o desafio de manter as experiências exitosas e melhorar ainda mais as estratégias de prevenção, diagnóstico, tratamento e direitos humanos das pessoas que vivem com HIV no Brasil. “Como o sucesso é esperado, qualquer deslize torna-se maior do que realmente é”, observa. À frente do Departamento, o novo diretor pretende afinar a relação com a sociedade civil para dar continuidade às ações de prevenção e de acesso universal ao tratamento. “Não só na imagem internacional, como na nacional, o Departamento é um espaço de interlocução”, acrescenta.

Em relação à incorporação da área de hepatites virais à de aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, as perspectivas de Greco são promissoras. “Se o Brasil foi capaz de enfrentar uma epidemia tão complexa como a aids, por que não utilizar essa experiência com outras doenças?”, argumenta. Desde outubro de 2009, a política nacional anti-hepatite está atrelada às ações de DST/aids. “Vamos aproveitar a experiência já adquirida no Departamento para as ações de hepatites”.

Trajetória – Graduado em medicina em 1969 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Greco é especialista em infectologia, pela Sociedade Brasileira de Infectologia e em alergia e imunologia clínica pela Universidade de Nova Iorque e pela Universidade de Londres (1971-1973). Desde 1980 leciona na faculdade de medicina da UFMG – a partir de 1991 como professor titular. Coordena o Centro de Vacinas anti-HIV de Minas Gerais, onde ocorreu o primeiro ensaio com vacina candidata anti-HIV no Brasil, em 1994, por meio de uma parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Além da Cnaids, participou de outras comissões nacionais como a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Comitê Nacional de Vacinas Anti-HIV e Comitê Assessor para Terapia Antirretroviral do Ministério da Saúde.

Brasileira em Genebra – Mariângela Simão integrará a equipe do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids), na sede da instituição, em Genebra, Suíça. À frente da Divisão de Prevenção, Vulnerabilidade e Direitos, atuará no fortalecimento de estratégias para o alcance do acesso universal ao tratamento antirretroviral no mundo e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A área também terá um papel importante na liderança global para reduzir novas infecções pelo HIV, promover os direitos humanos de soropositivos, reduzir a vulnerabilidade de mulheres e ampliar a eficiência dos programas nacionais.

Destaques da gestão Mariângela Simão

Acesso ao tratamento
Continuidade e reforço da estratégia de incentivo à produção nacional de insumos estratégicos, como medicamentos antirretrovirais. O licenciamento compulsório (conhecimento popularmente como quebra de patente) do efavirenz, em 2007, torna possível a produção do medicamento no Brasil e diminui a dependência internacional de fármacos para a aids. Além disso, abre a possibilidade de novas estratégias de negociação de preços com os laboratórios farmacêuticos. A medida resulta em uma redução significativa nos valores dos medicamentos (US$ 216 milhões, entre 2006 e 2010). São incluídas três novas drogas no elenco ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS): darunavir (2008), raltegravir (2009) e etravirina (2010).

Prevenção
O acesso aos insumos de prevenção, sobretudo a ampliação descentralizada e desburocratizada do preservativo masculino, é uma estratégia presente na agenda. A população se beneficia, de forma contínua e regular, obtendo a camisinha em locais de fácil acesso. Em 2007, ocorre a maior compra da história do Ministério da Saúde: 1 bilhão de preservativos masculinos, colocados à disposição de estados, municípios e organizações não governamentais. A aquisição histórica coloca o governo brasileiro como o maior comprador governamental de preservativos masculinos do mundo.

No ano seguinte (2008), o País inaugura a primeira fábrica estatal de camisinha, no Acre, que também é a primeira do mundo ecologicamente sustentável. A iniciativa assegura a geração de renda para famílias de seringueiros da reserva extrativista Chico Mendes. Em 2009, é aberta nova licitação para compra de 1,2 bilhão de unidades do produto. A ampliação da compra é fundamental para a eliminação de barreiras no acesso ao preservativo, sobretudo para os grupos mais vulneráveis ao HIV.

Outra ação de destaque é a parceria interministerial, entre saúde e assistência social, para mulheres beneficiárias do Bolsa Família. Desde março de 2010, mais de 1 milhão de mulheres em situação de pobreza ou extrema pobreza têm acesso a camisinhas e informações sobre prevenção da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE)
O programa, que tem como um dos pilares a saúde sexual e reprodutiva, incluindo a distribuição de camisinha nas escolas, é fortalecido e ampliado. Em 2010, é citado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) como a melhor resposta governamental, na área de saúde, dirigida aos jovens. No ano de 2008, integra-se ao Programa Saúde na Escola (PSE), iniciativa do Governo Federal com objetivo de promover a saúde integral dos estudantes da rede pública.

Jovens líderes
Acreditando no poder de mobilização dos jovens que vivem com HIV, inicia-se, em 2009, formação profissional de 23 líderes juvenis. A partir do treinamento, eles poderão ser futuros gestores de saúde do País, de modo que consigam atender a expectativa das novas gerações que vivem e convivem com a doença. Durante um ano, o grupo recebe uma bolsa de iniciação profissional no valor de R$ 472. Eles atuam nas coordenações estaduais, nos serviços de saúde e nas instâncias de controle social da política de enfrentamento da epidemia, como Conselhos de Saúde e organizações não governamentais.

Fórum Virtual
Realização do primeiro fórum virtual de prevenção da aids e outras doenças sexualmente transmissíveis no Brasil, com participação ativa de profissionais de saúde, gestores e sociedade civil. As discussões na internet mostram que, mais do que desenvolver experiências inovadoras na área, a prioridade deve ser aprimorar as estratégias já existentes.

Testagem
Ampliação da oferta do diagnóstico para o HIV com introdução de novas metodologias, entre elas a utilização do teste rápido e validação do uso do papel filtro como alternativa de coleta para diagnóstico. Em 2008, é concluída a transferência de tecnologia para Bio-manguinhos com produção 100% nacional, ampliando a margem de oferta e fortalecendo o desenvolvimento tecnológico na área de diagnóstico. Com isso, é possível ampliar significativamente a distribuição do teste rápido nas maternidades, nos centros de testagem e serviços da atenção básica. Em 2005 foram enviados 509 mil testes rápidos para todos os estados brasileiros. No final de 2008, foi anunciada a compra de 3,3 milhões de unidades de exames. Até dezembro de 2009, a distribuição aos estados já contabilizava 2,4 milhões. A mobilização Fique Sabendo é revitalizada, com foco em ações de massa e voltadas para populações vulneráveis. É dado início à parceria com organizações da sociedade civil para ampliação do diagnóstico entre gays e travestis.

Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Ministério da Saúde se reúnem para promover o teste de HIV junto aos católicos. Discussões iniciadas em 2009 entre o governo Federal e a Igreja Católica culminam em uma ação histórica e inédita de incentivo ao teste de aids no Brasil.

Planos e consultas nacionais
Negociação e formulação de planos nacionais para: redução da transmissão vertical do HIV e da sífilis congênita; combate à feminização da aids; enfrentamento da epidemia entre gays, travestis e outros Homens que fazem Sexo com Homens (HSH). Realização de duas consultas nacionais inéditas: “Consulta Nacional sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids, Direitos Humanos e Prostituição” (2008) e “Consulta Nacional sobre HIV e Aids no Sistema Penitenciário” (2009).

Gestão
O Programa Nacional de DST e Aids ganha status de departamento e incorpora-se à estrutura formal da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. O setor amplia-se ainda mais com a integração à área de hepatites virais e dá início à centralização da aquisição dos medicamentos para hepatites crônicas.

O Brasil finaliza acordo de US$ 200 milhões com Banco Mundial. O novo acordo reorienta as estratégias para fortalecer a gestão descentralizada das ações na área de aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Congresso de prevenção
São realizados três congressos nacionais, que balizam o conhecimento e o campo de prática da prevenção. Trabalhadores da saúde, ativistas da sociedade civil, organizações de pessoas que vivem com HIV, pesquisadores e gestores têm a oportunidade de trocar experiências e de refletir sobre os rumos da epidemia no Brasil. Pela primeira vez, é realizado também o Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais.

Fonte: Aids.gov

terça-feira, 27 de julho de 2010

Homofobia em jornal.

O Jornal Tudo Já - da Empresa Algar Mídia em Parceria com a TV Integração, foi extremamente homofóbico em reportagem do dia 26/07/10 - página A3. Usaram termos pejorativos que denegrinem a imagem das travestis.

Reivindicamos através deste, um espaço para retratação imediata da matéria publicada em 26 de julho de 2010, página A3 do Jornal Tudo Já, para que a jornalista Clarice Monteiro, se desculpe e revogue o termo utilizado na reportagem TRAVECOS DÃO GOLPE DO "BOA-NOITE CINDERELA" as quais demonstra homofobia, ignorância, incita violência e crueldade as travestis que de modo irresponsável em função de um caso particular e de sua visão ignorante do mundo.

Leitores deste Jornal, se sentem revoltados e envergonhados com a qualidade do artigo editado, dentro de uma realidade trágica como são tratadas as travestis do Brasil.


Segundo o GGB – Grupo Gay da Bahia, a cada dois dias um LGBT é vítima de um assassinato, grande parte por violência homofóbica. Dentro deste universo, as que mais sofrem são as travestis, sendo na maioria estranguladas, esquartejadas.


Acreditamos que a equipe de editores, bem como o Coordenador deste Jornal, formadores de opinião, deveriam ter o zelo de não trazer palavras das quais incitem a violência, relacionados a fatos particulares, a fim de amenizar as agressões vividas durante o período de trabalho. Não podemos em momento algum generalizar tais acontecimentos, que ferem a dignidade humana e sim o respeito pela cidadania LGBT.


A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais, lançou em janeiro de 2010, o
Manual de Comunicação LGBT, cuja finalidade é reduzir o uso inadequado e preconceituoso de terminologias que afetam a cidadania e a dignidade de 20 milhões de LGBT no país, seus familiares, amigos, vizinhos e colegas de trabalho.

Nós, da Associação Homossexual de Ajuda Mútua e Associação das Travestis e Transexuais de Uberlândia, leitores do Jornal Tudo Já, Jornal Correio de Uberlândia, o Jornal considerado mais importante de Uberlândia exigimos retratação deste texto de tão péssimo gosto.

Adeon Souza Amaral

Vice-Presidente da SHAMA



sexta-feira, 23 de julho de 2010

Grupo SHAMA em Patos de Minas

Vice-Presidente do Grupo SHAMA

Acusado - Leandro

Grupo SHAMA e familiares do professor assassinado, Gilmar Eustáquio, fazem manifestação diante do Fórum

O Grupo Shama veio de Uberlândia dar apoio a família do Professor Gilmar Eustáquio da Silva, que foi assassinado com 42 facadas, em outubro do ano passado.

Dsc_2177

Manifestação movimenta proximidades do Fórum (Foto: Eduardo Santoro)

Uma manifestação aconteceu na porta do fórum na tarde desta quarta-feira(21). Cerca de 50 familiares e amigos do professor Gilmar Eustáquio da Silva, morto no dia 27/09/2009, se reuniram para aguardar o depoimento de Leandro Caixeta Alves, de 21 anos, acusado de assassinar Gilmar com 42 facadas pelo corpo.

O ‘Grupo Shama’ vindo de Uberlândia, uma associação que trabalha com direitos humanos, e defende os direitos de homossexuais se sensibilizaram com o crime e vieram a Patos de Minas para dar apoio à família do professor assassinado.


O grupo viaja por toda região mineira para dar apoio as pessoas que são vítimas de preconceitos sexuais. Segundo o líder do grupo, Adeom Souza, as estimativas mostram um homossexual morto a cada dois dias.


Todos aguardam ansiosamente por justiça.

Releia o caso: http://www.patosnoticias.com.br/o_que_acontece/noticia/5243-seguranca_e_transito-rapaz_acusado_de_matar_o_professor_gilmar_eustaquio_entrega-se_a_policia

Fonte: Patos Hoje

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Cara nova! Site para as DST, AIDS e Hepatites Virais



NOVO SITE PARA AS DST, AIDS E HEPATITES VIRAIS

Ferramenta está disponível a partir de hoje para a participação dos usuários

O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais está de cara nova na internet. Foram dois anos de discussões até chegar a uma melhor arquitetura da informação sobre o enfrentamento das epidemias no Brasil. O visual segue a tendência de renovação dos websites e encontra-se em uma versão beta, que por um mês ficará em testes para que os usuários e parceiros possam dar opinião sobre a nova ferramenta. Após esse período, a nova versão substituirá a atual. Uma das principais vantagens da mudança da página é facilitar o acesso da população ao conteúdo sobre os assuntos relacionados às doenças.

“A expectativa é que profissionais de saúde e a sociedade em geral participem desta nova ferramenta e contribuam para a visibilidade e qualidade do conteúdo”, observa a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Mariângela Simão. Com a nova versão, as pessoas podem chegar, de forma mais rápida e fácil, desde as dúvidas de como se contrai o vírus da aids até ao conteúdo relacionado aos editais de recursos destinados a ações e projetos desenvolvidos pela sociedade civil. A área de Hepatites Virais tem, pela primeira vez, uma seção exclusiva. O sistema de busca de dados é um dos pontos fortes da nova página. O espaço é um dos mais procurados na página atual.

Os usuários terão ferramenta exclusiva para interagir, compartilhar e difundir as informações de saúde nas redes sociais. Aqueles que quiserem escrever a experiência de viver ou conviver com o HIV/aids contam com ambiente reservado para histórias. O novo site traz a oportunidade de uma maior interação entre as iniciativas locais. Há um espaço para a agenda de eventos de todo o país e as páginas permitem também que o internauta faça comentários.

A linguagem está mais didática, com informações diretas e objetivas para evitar excesso de conteúdo que dificulta o entendimento. A nova proposta também vai facilitar a atualização de conteúdo, eliminando o risco de informações duplicadas. Diferentes áreas do Departamento poderão, por exemplo, fazer referência ou acrescentar dados de camisinha que estarão em uma única página sobre o assunto.

Os gestores de saúde pública têm espaço só para eles. Legislações e editais, além de sistemas que o segmento tem de acessar para alimentar o site com informações sobre quantitativo de preservativos e gel e distribuição de medicamentos estão reunidos de forma mais estratégica. Além disso, um vídeo com as principais mudanças está sendo preparado para familiarizar os visitantes com o novo design.

As informações sobre a XVIII Conferência Internacional de Aids, em Viena, na Áustria, inauguram a área destinada a notícias, com um canal a mais. As novidades do maior evento de aids do mundo vão estar reunidas em espaço exclusivo, alimentado pela delegação brasileira presente na Conferência. A ideia é postar e repercutir as discussões da Conferência sobre o que há de mais atual sobre aids no mundo.

O departamento vem investindo na comunicação por meio das mídias eletrônicas e redes sociais. No ano passado, a internet foi utilizada, com sucesso, como ferramenta de comunicação para todo o país para elencar as discussões que fizeram parte do VIII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids e do I Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais em julho deste ano. À época, o Prevenção na Rede: Fórum Virtual sobre DST/Aids contou com a contribuição de 12 mil pessoas durante os bate-papos virtuais.



Mais informações
Atendimento à imprensa
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
Tel: (61) 3306 7062/7016/7010
Site:
www.aids.gov.br – e-mail: imprensa@aids.gov.br

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Deputado pede aceitação de nome social em todo o Brasil


Deputado federal Chico Alencar quer aceitação do nome social em todas as escolas do BR


O friendly deputado federal Chico Alencar (P-Sol/RJ) enviou ao Ministério da Educação, no último dia 1, uma indicação para que o órgão federal aceite a utilização do nome social de travestis e transexuais em todo o sistema de ensino brasileiro. no documento, o deputado alega que “esse(a)s cidadãos são vítimas de violências físicas e simbólicas, fora e dentro das instituições de ensino”. Cinfira na íntegra:INDICAÇÃO No 6497, DE 2010(Do Sr. Chico Alencar)Sugere que seja possibilitada aos estudantes com orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, a utilização de nome social, ao lado do nome e prenome oficial, nas instituições federais de ensino.


Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação:O Estado brasileiro ainda não reconhece a plenitude de direitos às pessoas com orientação de gênero travesti, masculino ou feminino. Esse(a)s cidadãos são vítimas de violências físicas e simbólicas, fora e dentro das instituições de ensino.Essa realidade leva muito(a)s a abandonarem as escolas e universidades por não suportarem o ambiente persecutório e hostil. Estudiosos identificam na estrutura discriminatória de muitas instituições de ensino a causa para a defasagem dos indicadores educacionais entre os travestis em relação ao restante da população.O reconhecimento do nome social dos travestis é um passo importante para a inclusão deste(a)s estudantes, na perspectiva de uma educação que forme aluno(a)s livres e emancipado(a)s.Sugerimos que o Ministério da Educação desenvolva ações para que o(a)s estudantes com orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, possam utilizar seu nome social, ao lado do nome e prenome oficial, nas redes educacionais sob sua responsabilidade.Esta iniciativa estará em sintonia com políticas já desenvolvidas em outros países e em alguns setores da administração pública do próprio Brasil. Dentre elas destaco a portaria número 675 do Ministério da Saúde, que garante que os usuários de Saúde possam ser “registrados com o nome pelo qual prefere ser chamado, independente do registro civil”.

Sala das Sessões, em 01 de julho de 2010.

Deputado CHICO ALENCAR


Fonte: MIX BRASIL

O avanço fundamentalista e as eleições 2010

Márcio Retamero

Em maio deste ano, o então pré-candidato ao Planalto, José Serra (PSDB), esteve no município catarinense de Camboriú para participar do 28º Congresso Internacional de Missões, organizado pela ONG evangélica fundamentalista, "Gideões Missionários da Última Hora". O Congresso contou com o apoio financeiro - leia-se dinheiro público - do governo de Santa Catarina e da Prefeitura de Camboriú, ambas administradas pelo PSDB, que investiu mais de meio milhão de reais no evento: estava montado o primeiro palanque de Serra junto ao povo evangélico fundamentalista.

Dias antes do palanque evangélico de Serra no sul do Brasil, a evangélica da Assembleia de Deus, Marina Silva (PV), esteve na cidade natal do presidente Lula, Garanhuns (PE), e lá se reuniu nas dependências de um colégio presbiteriano com mais de vinte pastores dessa denominação. Após proferir um discurso de forte teor evangélico, a candidata ao Planalto recebeu promessa de apoio do número dois na hierarquia da Igreja Presbiteriana do Brasil, o Rev. Silas Menezes, que declarou: "Ela é a candidata mais indicada para nos representar. A parte séria dos cristãos vai se inclinar para Marina".

Cinco dias atrás, a coluna "Radar Online", da revista "Veja", assinada por Lauro Jardim, anunciava que o pastor Manoel Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e líder da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Madureira (cinco milhões de fiéis), aceitou o convite para coordenar a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) junto aos evangélicos. O pastor Manoel Ferreira aceitou o cargo depois que a candidata fez promessa de que não tomaria iniciativa, se eleita, em temas caros aos evangélicos fundamentalistas como "legalização do aborto, regulamentação da prostituição, retirada de símbolos religiosos de locais públicos e a união estável entre homossexuais". Diz a nota: "Dilma aceitou a proposta do pastor para que esses temas só sejam discutidos no Congresso e por iniciativa dos próprios parlamentares, nunca do Executivo."

Segundo a mesma revista "Veja", o público evangélico representa 25% do eleitorado brasileiro; isso significa que esta parcela da população decide qualquer pleito eleitoral no Brasil. Por isso, os três candidatos ao Planalto - Serra, Marina e Dilma - necessitam do apoio deste eleitorado, se querem vencer as eleições.

As recentes declarações públicas dos três candidatos em relação à união civil entre homossexuais (os três fazendo distinções confusas entre "casamento" e união civil) demonstram o quão importante para eles é o apoio do povo evangélico.

Dilma Rousseff (PT), um passo à frente dos demais, se comprometeu a não tomar iniciativas em relação à união civil de homossexuais; isso significa que ela não se envolverá pessoalmente com a questão, o que enfraquecerá, certamente, o apoio da bancada do governo no Congresso Nacional que se formará a partir do resultado desta eleição. Aliás, a configuração política do Congresso Nacional que se formará a partir destas eleições, tende a ser a mais fundamentalista religiosa da história do Brasil.

Portanto, nunca foi tão importante, no Brasil, a reflexão sobre a Teologia Política, pois vivemos num contexto marcado pelo assalto do fundamentalismo religioso cristão às instituições políticas brasileiras via eleições diretas.

A militância política LGBT - bem como a população LGBT - precisa estar atenta ao fenômeno político evangélico fundamentalista que se encontra em rota de colisão com a agenda política LGBT para o Brasil, não apenas refletindo sobre este caro tema, mas, igualmente, traçando estratégias de enfrentamento e diálogo, visando à concretização de suas propostas, além de se empoderar destes conceitos para uma ação de neutralização mais eficaz das ações destes antagonistas da agenda LGBT.

Teologia Política é a área do conhecimento da teologia e da filosofia política que pensa a relação dos conceitos teológicos com a política e a influência destes conceitos, bem como dos discursos a partir destes conceitos, na sociedade, na cultura, na política, na economia etc. O "pai" da Teologia Política é Terentius Varro (http://www.dec.ufcg.edu.br/biografias/MarcuTeV.html), porém, é com a publicação em 1922 do livro "Teologia Política", do controverso Carl Schmitt, que esta área do conhecimento ganha maior relevância no meio acadêmico.

Uma das acepções da Teologia Política (a acepção política ou polêmica) considera a teologia como uma instância relevante para a determinação de posições políticas, principalmente no que tange ao processo de laicização do âmbito político e jurídico. Esta acepção, partindo da teologia, "busca nesta o fundamento, a base para a tomada de posições políticas e para as lutas e polêmicas no plano político, seja justificando teológica ou religiosamente uma ação política - naquilo que é mais propriamente uma política teológica que uma teologia política - seja procurando na teologia ou na religião uma orientação para esta mesma ação" (Alexandre Francisco de Sá, Dicionário de Filosofia Moral e Política).

O fundamentalismo cristão como vertente majoritária da teologia evangélica produzida no Brasil leva à prática fundamentalista da fé cristã, atingindo, portanto, a vida social, cultural, econômica e política do cidadão evangélico. Este toma posição política conforme sua cosmologia: baseada no que ele entende como "correto" para a sua fé. Daí que encontramos esta parcela da população que toma posição política contrária à agenda LGBT e este cidadão, assim como o cidadão LGBT, tem poder de voto; acontece que em relação à população LGBT, a população evangélica fundamentalista é, teoricamente, 150% maior!

Os representantes eleitos da população evangélica (prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais e federais, senadores) praticam uma política teológica que se opõe ao processo de laicização do Estado e das normas jurídicas que regem a população. Por isso, são contrários à agenda política LGBT, seja na questão da homofobia (PLC 122), seja na questão da união civil/casamento civil entre homossexuais ou outra qualquer que vise à emancipação cidadã desta população. Isto reside no fato de que, para eles, homossexuais são pecadores.

Desta forma, a militância política LGBT e esta população precisam, de um lado, abrir um canal de diálogo com estes políticos evangélicos fundamentalistas, principalmente os que têm assento nas casas de leis, e, por outro, traçar estratégias de enfrentamento à ação política teológica deles. Pode parecer paradoxal a proposta, porém, vejo como duas faces de uma mesma moeda.

Como abrir um canal de diálogo com os políticos evangélicos fundamentalistas? Este diálogo deve ser travado dentro de um terreno comum e aqui entra a importância da teologia inclusiva, que embora antagônica, seja nos pressupostos teóricos, seja na prática pastoral da teologia fundamentalista, partem, ambas, de um denominador comum: Deus e a revelação bíblica. Tal diálogo já é, em si mesmo, uma estratégia de enfrentamento, uma vez que a tarefa da teologia inclusiva é desconstruir a concepção religiosa fundamentalista da homossexualidade, outras estratégias, porém, devem ser traçadas.

Uma delas é o enfrentamento via sistema legal. É preciso chamar atenção para o fato de que minorias sociais são ou deveriam ser cidadãos. Sendo assim, é preciso que estes tenham garantidos direitos iguais aos demais que constituem a maioria, sob pena de legitimarmos a divisão social entre cidadãos plenos e não cidadãos. Uma das estratégias dos políticos e líderes evangélicos fundamentalistas no combate pela não aprovação da PLC 122 é disseminar a ideia de que este PLC criará uma categoria privilegiada de pessoas no país e que isso é inconstitucional, cabe, portanto, usar dessa mesma estratégia, ou seja, demonstrar o quanto inconstitucional é a não igualdade plena dos cidadãos deste país, principalmente no que tange ao casamento civil.

De qualquer forma, saídas eficazes precisam ser encontradas urgentemente! A população evangélica de vertente fundamentalista cresce em progressão geométrica no Brasil; é bom lembrar que o "boom" evangélico brasileiro tem apenas 20 anos (anos 90) e já somam 25% da população! A continuar assim, em breve será maioria, e veremos eleição após eleição o crescimento político deles, enquanto isso, nós olharemos pelo retrovisor da existência, o aniquilamento de cada uma das pautas da agenda política LGBT. É bom lembrar: já estamos perdendo!

* Márcio Retamero, 36 anos, é teólogo e historiador, mestre em História Moderna pela UFF/Niterói, RJ. É pastor da Comunidade Betel do Rio de Janeiro - uma Igreja Protestante Reformada e Inclusiva -, desde o ano de 2006. É, também, militante pela inclusão LGBT na Igreja Cristã e pelos Direitos Humanos. Conferencista sobre Teologia, Reforma Protestante, Inquisição, Igreja Inclusiva e Homofobia Cristã. Seu e-mail é: revretamero@betelrj.com.

Casamento aprovado

Após 14 horas de discussão, o Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira, 15, a lei que modifica o Código Civil e permite o casamento dos homossexuais. A lei foi aprovada por 33 votos favoráveis, 27 contrários e três abstenções. A votação foi transmitida ao vivo pelos canais de TV argentinos. Com a aprovação da lei, a Argentina se torna o primeiro país da América do Sul a permitir oficialmente a união homoafetiva.

ReproduçãoReligiosos protestaram, mas saíram após uma chuva de ovos

Agora a lei passa pelas mãos da presidente Cristina Kirchner para ser sancionada. Antes da votação, cerca de cem católicos e evangélicos se instalaram em frente ao Congresso para protestar contra a aprovação da lei.

Eles carregavam faixas e cartazes com os dizeres "Nem união, nem adoção, homem e mulher", "Sodoma = Argentina" e "Quero um pai e uma mãe".

No entanto, o grupo religioso teve que se retirar do local. Os militantes LGBT colocaram os ortodoxos para correr com uma bela chuva de ovos. Os policiais tiveram que intervir e retiraram os ortodoxos do local.

Depois disso, os militantes armaram uma tenda com uma TV e alto-falantes para transmitir os debates que ocorriam dentro do Senado. Após o resultado, foi só festa da militância LGBT hermana. Parabéns, Argentina!

Fonte: Mundo Mais

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Doação de Sangue

Regras para doação não vão mudar para os gays

Falta sangue, sobra discriminação

Ministério da Saúde cria novas regras para ampliar doação de sangue no país, mas ainda restringe sangue gay


Só um aviso! Se você é gay, não se sensibilize com as campanhas dos hemocentros do país, que pedem que você seja um doador de sangue. A propaganda é enganosa. Nos hemocentros, quando alguém revela ser gay, arrumam um jeitinho de dizer que seu perfil não se enquadra para ser um doador.
Estas medidas não terão nenhuma alteração na consulta pública realizada pelo Ministério da Saúde para mudanças das regras de doação de sangue no Brasil na
Portaria do Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos. Isso por conta do baixo número de sangue estocado nos hemocentros brasileiros.
Em relação ao público gay, o Ministério da Saúde ainda considera este grupo como “grupo de risco”, ainda que este discurso politicamente correto seja “comportamento de risco”. Considerando que a maior incidência de infectados pelo HIV seja dos gays, tanto o Ministério da Saúde quanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) consideram as orientações técnicas da Organização Pan-Americana de Saúde.
Tem que ser gay virgem – Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, homens que se relacionarem sexualmente com outros homens (ainda que usem camisinha e independente de número de parceiros) não poderão doar sangue durante 12 meses (um ano), muito embora o HIV seja identificado nos exames após três meses de uma relação sem preservativos. Nada disso vai mudar. A consulta pública do Ministério da saúde será realizada até o dia 02 de agosto.


Fonte: Mundo Mais

terça-feira, 13 de julho de 2010

Recesso


Informamos que a Assessoria Jurídica do Projeto – ViHIVer e ReviHIVer o Direito estará de recesso em julho de 2010.


O atendimento retoma suas atividades no dia 04 de agosto de 2010.


Atendimento Jurídico

4ª e 6ª - 13h30min às 16h30min


Maiores informações: 34-3210-2124

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Viagra e Cialis


Americanos que usam Viagra e Cialis têm mais DSTs e Aids

Americanos acima de 40 anos estão comemorando de forma errada a existência dos medicamentos contra disfunção erétil, tais como Viagra e Cialis. Estudo da Universidade Harvad mostrou que os homens que usam esses medicamentos possuem três vezes mais doenças sexualmente transmissíveis que os que não fazem uso dessas substâncias.

Resultado da irresponsabilidade de fazer sexo sem proteção? O grupo de homens de 40 a 49 anos de idade é o que tem maior proporção de novos casos de HIV no Estados Unidos. E como prova de que promiscuidade não tem relação direta com a aids, os jovens têm mais parceiros sexuais, mas se infectam menos que os quarentões desprotegidos.

Fonte: Parou Tudo

ENTRASEX


O I Encontro Nacional de Prevenção junto aos Trabalhadores do Sexo Masculino (cuja sigla é, sugestivamente, Entrasex) quer tirar expandir o universo dos garotos de programa para além de quartos e saunas e levá-lo para a saúde pública. O promotor do encontro é o Ministério da Saúde.

O evento acontece de 28 a 30 de julho em Brasília e pretende discutir a questão das DST/Aids no sexo pago com homens. Estarão presentes gestores públicos da área, ativistas homossexuais e de DST/Aids e profissionais do sexo masculino de vários lugares do Brasil.

Fonte: Parou Tudo