União Estável terá sentença definitiva nesta quarta (04/05)!

Na próxima quarta-feira, dia 04 de maio, o Supremo Tribunal Federal, emitirá sentença definitiva em duas ações que, sendo favoráveis, vão insittuir a união estável a casais do mesmo sexo, corrigindo uma desigualdade que nega 78 direitos à gays, lébicas, travestis e transsexuais no Brasil. Movimentação interna de cargos no Tribunal impediu esta sentença no início deste ano. As ações, são: Aguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132/RJ e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277. A primeira foi apresentada em 2008 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e visa a garantir que funcionários estaduais do RJ que mantenham relações homoafetivas estáveis também possam ter os todos os benefícios de licença, previdência e assistência decorrentes de união estável heterossexual. A segunda foi interposta pela Procuradoria Geral da República em 2009 e requer o “reconhecimento, no Brasil da união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher; e (b) que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis estendem-se aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo”. O ministro Ayres Britto é relator das duas Ações e já se posicionou favorável anteriormente sobre o tema. Vamos torcer os dedos das mãos e dos pés!