A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) divulgou nota de apoio ao Programa Nacional dos Direitos Humanos 3 (PNDH3), lançado por decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 21 de dezembro.
O PNDH3, dentre outros assuntos, traça diretrizes para a união civil homossexual. Segundo o presidente da ABGLT Toni Reis, os direitos sexuais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) são direitos humanos e, por isso, direitos fundamentais a serem respeitados em uma sociedade democrática.
O PNDH3, dentre outros assuntos, traça diretrizes para a união civil homossexual. Segundo o presidente da ABGLT Toni Reis, os direitos sexuais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) são direitos humanos e, por isso, direitos fundamentais a serem respeitados em uma sociedade democrática.
Com mais de 73 páginas, o programa foi elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Após o lançamento do Programa, vários setores da sociedade reagiram de forma contrária, como os meios de comunicação, instituições religiosas e até mesmos integrantes do governo.
Na sexta-feira, 08, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi saiu em defesa do texto do PNDH. Além da ABGLT, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também apoiou o ministro, principalmente no que diz respeito às investigações de tortura durante o regime militar. O presidente da OAB Cezar Britto disse que o regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático. Toni Reis pensa em consonância com Britto. “No mínimo, precisamos saber a verdade, mas sem revanchismo. Devemos conhecer o passado para não repetir os mesmos erros”, diz Toni Reis na nota.
Fonte: Mundo Mais
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