Travestis e transexuais da cidade de São Paulo tiveram uma vitória. O decreto 51.181 de 14, de janeiro 2010 assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (foto), nesta quinta-feira 14, garante o direito das pessoas trans serem reconhecidas pelo nome social em formulários, prontuários médicos e fichas de cadastro, entre outros requerimentos da administração pública. O nome social é aquele pelo qual as travestis e transexuais são conhecidas e aparecerá antes e entre parênteses ao nome civil nos registros municipais. Segundo Franco Reinaudo, titular da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual (CADS) do município, “a medida é histórica para São Paulo e demonstra mais uma vez seu pioneirismo e preocupação com questões referentes aos direitos humanos dos seus munícipes travestis e transexuais”. Dentre os Estados que já reconhecem o nome social de pessoas trans no País estão Goiás, Paraná e Pará, mas há diferenças. Em alguns, a identidade trans só é aceita na rede de ensino público.
Fonte: Parou Tudo
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