O dia 05 de maio de 2011 não vai ser esquecido no Brasil; É a data em que a Justiça instituiu jurisprudência sobre a União Estável para casais de lésbicas, gays, travestis e transexuais(LGBT). Ontem, os juízes do Supremo Tribunal Federal aprovaram, por unaminidade, duas ações reivindicando este direito que, na prática, garante dezenas de outros secularmente garantidos a casais heterossexuais. Significa que nenhum tribunal, a partir de agora, pode decidir contra ações sobre relações por serem homossexuais.
Na prática, as pessoas LGBT formam uma terceira família, ao lado da família convencional formada por heterossexuais e de mães solteiras, ou seja, com os direitos iguais. Os casais LGBT podem ir a um Cartório para instituir a União Estável e, só e quando houver problema na união, devem recorrer à Vara da Família, que arbitrará sobre direitos e deveres. Aliás, mesmo sem o contrato formal, havendo separação ou luto, podem recorrer à Justiça, como ocorre com os heterossexuais, bastando provar a estabilidade da relação para ter a mencionada arbitragem.
Pela decisão do STF, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros.
“Esta aprovação desembaraça totalmente as relações homoafetivas no campo dos direitos perante os tribunais brasileiros que, nos últimos anos, já haviam sentenciado favoravelmente a todos, ou a alguns deles, em 20 Estados, inclusive na questão patrimonial. São questões que, agora, seguirão um mesmo procedimento e apenas quando questionado pelas partes”, afirmou o presidente da Associação Homossexual de Ajuda Mútua de Uberlândia-Shama, Marcos André Martins, destacando que agora os cidadãos LGBT brasileiros deixam de ser cidadãos apenas do ponto de vista eleitoral e de contribuintes pagadores de impostos.
O dirigente lembrou que não se trata do casamento civil que depende de aprovação pelo Congresso Nacional, porém, agora tal norma se torna uma formalidade a pesar na consciência dos legisladores que, há anos, se recusam a debater e aprovar uma lei que tirasse as relações homossexuais da clandestinidade e marginalidade.
“O casamento civil - esclarece ele -, está muito vinculado à cultura religiosa em nosso país, significa que os próprios legisladores desmentem na prática a condição de Estado laico que professamos na nossa Constituição, por isso acreditamos que a opção por este registro formal só será possível quando reduzirmos bem mais os preconceitos na sociedade, e, ao mesmo tempo, superarmos leituras literalistas e fundamentalistas presente em quase todos os religiosos de quase todas as religiões”.
Marcos Martins disse que, juntamente devido à verdade de que uma lei por si só não acaba com um preconceito ou discriminação, é que a luta da comunidade LGBT continua no Congresso, agora para aprovar uma lei federal que criminalize a discriminação por orientação sexual, algo que a atual vitória no STF, acredita, também vai potencializar. “Mas o primeiro grande passo para acabar com o preconceito foi dado e estamos comemorando esta vitória em todo o país”, afirmou o presidente.
Shama
Diretoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário