Gays têm direito a receber pensão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ontem o direito, em casos de união homossexual, de o parceiro sobrevivente receber benefícios referentes a planos de previdência privada. Até então, segundo o STJ, o benefício era oncedido apenas dentro do Regime Geral de Previdência Social. No caso em questão, a ministra relatora, Nancy Andrighi, destacou que “diante da lacuna da lei, a aplicação da analogia é perfeitamente aceitável para alavancar as uniões de afeto entre pessoas do mesmo sexo”. O autor do pedido ao STJ requereu com a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) pagamento de pensão decorrente do falecimento de seu companheiro e participante do plano de assistência e previdência privada complementar mantida pelo Banco do Brasil.
Segundo os autos, os dois conviveram em alegada união estável durante 15 anos, de 1990 até 2005. O pedido foi negado pela Previ. A entidade alegou que “só haverá direito ao recebimento de pensão, a partir do momento em que a lei reconheça a união estável entre pessoas do mesmo sexo”. Com a negativa da Previ, o companheiro do beneficiário do plano de previdência recorreu ao Judiciário.
Segundo os autos, os dois conviveram em alegada união estável durante 15 anos, de 1990 até 2005. O pedido foi negado pela Previ. A entidade alegou que “só haverá direito ao recebimento de pensão, a partir do momento em que a lei reconheça a união estável entre pessoas do mesmo sexo”. Com a negativa da Previ, o companheiro do beneficiário do plano de previdência recorreu ao Judiciário.
Fonte: Jornal Correio 10/02/2010
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