A proibição do casamento gay no estado americano da Califórnia foi considerada inconstitucional pela 9ª Corte de Recursos nesta terça-feira. Dois juízes consideraram que a proibição à união entre pessoas do mesmo sexo fere o direito constitucional à igualdade e votaram a favor de seu fim. Um juiz votou contra.
Assim, a Proposta 8, que proibia o casamento homossexual e fora aprovada por 52% dos eleitores californianos em 2008, foi derrubada. A decisão da Corte apoiou a postura do ex-juiz e presidente do tribunal Vaughn Walker, que em 2010 considerou a união gay um direito fundamental protegido pela Constituição.
“Apesar de a Constituição permitir que as comunidades aprovem a maioria das leis que elas acreditam ser desejáveis, isso requer que exista pelo menos uma razão legítima para a sanção de uma lei que ameaça diferentes classes de pessoas de diferentes formas”, escreveu o juiz da 9ª Corte, Stephen Reinhardt. “Não há razão para que a Proposta 8 possa ter sido aprovada”.
A Corte disse que o casamento gay não poderá ser oficializado na Califórnia até que expire o prazo para que os defensores da Proposta 8 apelem sobre a decisão à 9ª Corte de Apelações. Assim, o casamento gay permanece suspenso até que o tema seja judicialmente solucionado. Os opositores do casamento entre pessoas do mesmo sexo poderão ainda levar o caso à Suprema Corte americana.
A Corte acrescentou que não há provas de que Vaughn Walker teve preconceitos e que deveria ter anunciado que é gay e mantém uma relação de longo prazo antes de emitir a decisão.
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Fonte: O Globo
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