A Assembléia Legislativa de Minas Gerais concedeu a Associação Homossexual de Ajuda Mútua – SHAMA a Lei de Utilidade Pública Estadual, LEI 18872/2010 de 17 de maio de 2010.
A lei é resultado de um projeto do Deputado Luiz Humberto Carneiro – PSDB, atendendo ao pedido do Grupo SHAMA. Com esse título, a entidade pode passar a pleitear verbas públicas para financiar seus projetos de defesa da cidadania homossexual, tendo mais facilidade para conseguir recursos e patrocínios.
O Grupo SHAMA, se orgulha de ter uma lei aprovada no dia de luta contra a homofobia, pois representa uma nova era, certificando as realizações ao longo dos 7 anos de história. Devemos agradecer o empenho do deputado Luiz Humberto Carneiro por conseguir esse mérito para a associação.
A lei é resultado de um projeto do Deputado Luiz Humberto Carneiro – PSDB, atendendo ao pedido do Grupo SHAMA. Com esse título, a entidade pode passar a pleitear verbas públicas para financiar seus projetos de defesa da cidadania homossexual, tendo mais facilidade para conseguir recursos e patrocínios.
O Grupo SHAMA, se orgulha de ter uma lei aprovada no dia de luta contra a homofobia, pois representa uma nova era, certificando as realizações ao longo dos 7 anos de história. Devemos agradecer o empenho do deputado Luiz Humberto Carneiro por conseguir esse mérito para a associação.
Declara de utilidade pública aAssociação Homossexual de AjudaMútua – SHAMA -, com sede no Município de Uberlândia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes,decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a AssociaçãoHomossexual de Ajuda Mútua - Shama -, com sede no Município deUberlândia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência doBrasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Parabéns ao Shama pela conquista importantíssima no aspecto legal, reflexo do brilhante trabalho que vem desenvolvendo em prol dos direitos e luta contra a homofobia de cidadãos homossexuais. Parabenizo o Deputado Estadual Sr. Luiz Humberto Carneiro pelo compromisso político e social de cidadãos mineiros que lutam contra o preconceito e respeito da sociedade brasileira.
ResponderExcluirMais uma vez, parabéns pela militância incessante.
Abraços,
Ana Beatriz