Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça, lançou o Guia de Direitos Humanos: conduta ética, técnica e legal para instruções policiais militares. No tópico “Grupos que Merecem Atenção Especial”, o guia apresenta procedimentos policiais para mulheres, crianças, deficientes físicos, idosos e inclui os LGBT.
“A orientação sexual das pessoas não pode ser motivo de discriminação”, diz o manual, que elenca sete tópicos para que os policiais militares façam em relação aos homossexuais.
1) A população GLBT tem os mesmos direitos que todas as pessoas e não deve ser desrespeitada, violada ou humilhada;
2) Respeite a orientação sexual de cada um e não faça gracejos ou críticas – recomenda o guia.
3) Todas as denúncias de pessoas que aleguem ser vítima de crime devem ser registradas, independentemente de sua orientação sexual;
4) A busca pessoal em homossexual masculino será realizada da mesma forma que se realiza em homens;
5) Pergunte à pessoa abordada como deseja ser chamada;
6)Não constranja ou humilhe o travesti ou transexual lendo em voz alta o seu nome constante da carteira de identidade e
7) Ao referir-se a travestis e transexuais, utilize pronomes femininos.
Fonte: Mundo Mais GLS
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