STF obriga plano de saúde a tratar aids
Uma decisão importante para quem tem HIV. A 4° Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou cláusula contratual do plano de saúde Amil que excluía o tratamento de aids dos contratantes. A determinação veio tarde, o portador de HIV que provocou a ação já faleceu.
O relator do caso no STJ, o ministro Aldir Passarinho Junior, considerou abusiva a exclusão do tratamento de aids no contrato. De acordo com o jurista, lei de 1998 obriga que os planos de saúde a atuarem em todas as enfermidades citadas no código internacional de doenças. Dentre elas, está a aids.
Fonte: Parou Tudo
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