Nota Pública da ABGLT sobre a Testagem de HIV durante as Paradas do Orgulho LGBT

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que congrega 237 organizações de LGBT em todos os Estados do Brasil e Distrito Federal.

A ABGLT desde sua fundação sempre afirmou a necessidade da luta da prevenção vir sempre antes do diagnóstico e tratamento das doenças.

A cada três anos a ABGLT realiza seu Congresso, onde diversas questões, e em especial a Saúde da População LGBT, são amplamente discutidas e deliberadas..Durante a semana de 05 a 13 de abril de 2010, abrimos uma discussão com qualidade sobre a testagem do HIV durante as Paradas do Orgulho LGBT. É entendimento comum das afiliadas da ABGLT que a testagem do HIV é um direito que assiste aos pelo menos 180 milhões de brasileiros e brasileiras. Entendemos também que é preciso avançar na acessibilidade dos testes e na ampliação do diagnóstico.

Nossa comunidade, em especial os gays e as travestis, compõem os segmentos mais estigmatizados pela Aids, mesmo sendo o segmento que mais faz uso de preservativo e que mais se testa neste país. A Homofobia associada com a Aidsfobia atinge em maior grau gays e travestis, especialmente quando assumem que são soropositivas.

A ABGLT entende que a questão da testagem do HIV dentro das Paradas do Orgulho LGBT deve ser objeto de discussão envolvendo diversos atores: Conselho Nacional de Saúde, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, Conselho Federal de Medicina, de Enfermagem, de Psicologia, de Serviço Social, Lideranças do Movimento LGBT que vivem com HIV, Lideranças LGBT que organizam as paradas, Ordem dos Advogados do Brasil e o Departamento de DST, Aids e HIV do Ministério da Saúde.

A ABGLT entende que enquanto este debate não for colocado às claras para a sociedade civil e enquanto não houver o entendimento de todos que o melhor caminho a se tomar para resolver os problemas da baixa testagem do HIV no Brasil se resume à ampliação da testagem nas Paradas LGBT, a ABGLT avalia que a ação de Diagnóstico para a comunidade LGBT deve permanecer restrita aos espaços de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ABGLT também não tem notícia de nenhuma parada do orgulho LGBT no mundo que faça testagem de HIV em LGBT.

As paradas foram criadas com o intuito de Comemorar o dia do Orgulho LGBT..A ABGLT e suas 237 afiliadas fazem diariamente o trabalho de convencimento de nossa comunidade para que em caso de sexo desprotegido faça a testagem do HIV, além de rotineiramente distribuir gel, camisinha e informações sobre cuidados com o corpo e com a prevenção de DST e HIV.

A ABGLT propõe que ao invés da testagem nas Paradas, as organizações que promovem os eventos, destinem espaços nos seus materiais de comunicação para promover a saúde da população LGBT, informando a ela o local, dia, horário de se fazer os exames. As entidades esperam parceria com o SUS, no sentido de abrir suas portas 24 Horas, durante os 365 dias do ano, em toda sua rede de saúde, e em especial na semana posterior à parada, para que nossa comunidade LGBT possa ter acessibilidade a testagem rápida.

Ao mesmo tempo, as ONGs sugerem realizar a vacinação da população LGBT para hepatites e HPV.A ABGLT pretende assim ampliar a visibilidade massiva de nossa comunidade LGBT, levantar sua autoestima, cobrar direitos civis, e promover a saúde através da prevenção, durante as paradas do orgulho LGBT.

Entendemos que a população LGBT, sobretudo os jovens gays e travestis, precisam de maior acolhimento no SUS, e nas áreas de serviço social e psicologia. Ao mesmo tempo entendemos que é preciso que os Planos de Ações e Metas Estaduais e Municipais destinem não apenas 5% em média de seus recursos para a prevenção deste público-alvo, mas algo em torno de 44% dos recursos, tendo em vista o alto grau da epidemia concentrada em nossa comunidade.

As organizações afiliadas da ABGLT continuam parceiras na luta contra a Aids no Brasil e não deixarão de medir esforços para fazer reduzir o número de LGBT infectados pelo HIV no País, mesmo com toda homofobia institucionalizada, que transfere poucos recursos da saúde para prevenção da nossa comunidade.

Os Planos de Enfrentamento da Aids junto aos Gays, outros HSH, Travestis e Transexuais e Lésbicas, devem ser o desafio maior a ser enfrentado pelos gestores municipais e estaduais de saúde, sem o que, ficaremos eternamente no topo da população mais infectada pelo HIV e correndo atrás de diagnóstico e tratamento.

Entendemos ainda que a Política Nacional de Saúde LGBT precisa ser pactuada urgentemente pela Tripartite, criando condições objetivas para que nas próximas décadas a equidade no SUS seja igual para todos os cidadãos e cidadãs, independente da orientação sexual e identidade de gênero.

Por fim, orientamos todas as nossas afiliadas para que articulem com as Secretarias Municipais de Saúde a disponibilizaçã o da testagem rápida do HIV para LGBT, na primeira segunda-feira, após a realização da parada, até o dia em que a demanda for resolvida.

Diretoria da ABGLT em 14.04.2010